A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realiza, na próxima sexta-feira (9/11), às 16h, no auditório Solon d'Eça Neves, na sede administrativa da AMC, em Florianópolis, o Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável. O objetivo do evento é fomentar o debate e incentivar a participação e o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito inadiável e de extrema importância para a magistratura.
A dois dias do evento, a AMC dá prosseguimento à série de entrevistas com magistrados de várias partes do Brasil, acerca da relevância do Adicional por Tempo de Serviço para a classe. Desta vez, conversamos com juiz José Carlos Kulzer, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região, sobre as ideias a serem debatidas no encontro.
Confira a entrevista:
AMC – Qual avaliação que o senhor faz de um evento como este, voltado às discussões sobre a carreira da magistratura?
Juiz José Carlos Kulzer – Fundamental, pois visa dar impulso para que seja corrigido um erro do passado – supressão do ATS – que acabou com a possibilidade de progressão funcional na carreira da magistratura. Aliás, o momento é propício para "acordar" a categoria desta letargia, desta passividade. Para sermos ouvidos e valorizados, precisamos nos unir e agir. Não bastam apenas boas intenções e discursos, é preciso agir, como está fazendo a AMC.
Espero sinceramente que não apareçam aproveitadores de plantão, para fazer propaganda depois, como se fossem os autores de ato tão importante. Por outro lado, gostaria de ressaltar que os juízes trabalhistas e federais decidiram paralisar suas atividades ordinárias nos dias 7 e 8 de novembro e não participar da Semana da Conciliação patrocinada pelo CNJ, justamente para chamar a atenção para a desvalorização de suas carreiras, que sofreram perdas remuneratórias de 30% desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única, que infelizmente, deixou de ser um teto moralizador e passou a ser apenas uma barreira que engessa a remuneração dos magistrados.
AMC – O que o senhor pensa a respeito do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)? Qual a importância do ATS para a carreira da magistratura?
Juiz José Carlos Kulzer – O reestabelecimento do ATS é fundamental para valorizar a carreira, pois somente por meio dele será possível diferenciar o salário de quem ingressa na carreira de quem está no final dela. Isso é requisito básico em qualquer carreira organizada profissionalmente. Não é possível admitir que um juiz com 20 anos de carreira, como já vem acontecendo na Justiça do Trabalho, venha a receber igual remuneração de um iniciante. Além disso, o ATS serve para congregar e unir toda a magistratura, por atingir a todos, indistintamente.
AMC – Qual avaliação feita pelo senhor acerca do estudo realizado pela Associação dos Magistrados Catarinenses sobre o ATS?
Juiz José Carlos Kulzer – Primoroso. O estudo feito pela AMC precisa ser replicado e aproveitado, pela profundidade do parecer apresentado.
AMC – Qual a importância da recomposição anual dos subsídios e qual é o impacto provocado na carreira pela falta de recomposição?
Juiz José Carlos Kulzer – Como já lembrei acima, estamos com uma defasagem salarial de aproximadamente 30%. Infelizmente, na mídia, sempre falam dos valores brutos pagos aos juízes, como se nós também não recolhemos imposto de renda, para a previdência, etc. Como qualquer trabalhador, os juízes têm expectativa de ao menos manterem seu padrão de vida a despeito do processo inflacionário que atinge a todos. Estamos há mais de três anos sem qualquer reajuste, o que justifica a busca pela recomposição salarial, em uma profissão que impõe amplas restrições na vida profissional e pessoal, como por exemplo, a vedação de exercer outra profissão, salvo a de professor. A falta de valorização da carreira é preocupante, pois já vem afetando a qualidade do trabalho e a saúde dos magistrados.