Por Eduardo Nascimento
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) conseguiu mobilizar congressistas e magistrados de vários estados do Brasil, na tarde desta sexta-feira (9/11), no “Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável”. Os debates foram realizados no auditório Solon d’Eça Neves, na sede da AMC, em Florianópolis.
Na abertura das atividades, representantes do Instituto Professor Rainoldo Uessler fizeram uma breve explanação do estudo encomendado pela AMC, sobre o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço da Magistratura. De acordo com o projeto, o benefício sempre foi utilizado como forma de incentivo e reconhecimento ao trabalhador, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.
“Desde 1827, nos tempos do Império, há a utilização de um mecanismo para valorizar a experiência dos servidores públicos. E a exclusão do ATS para os agentes políticos, em 2005, além de desestimular as carreiras, não teve embasamento jurídico ou de recursos humanos para justificá-la”, explicou o analista Luiz Carlos Silva Júnior, um dos responsáveis pelo projeto.
No estudo, os analistas calcularam perdas inflacionárias de 25,29% na remuneração da magistratura, com base do teto Federal, nos últimos 10 anos. Na iniciativa privada, as diferenças salariais entre um profissional jurídico iniciante e um prestes a encerrá-la chega a 70%, fato que não ocorre nas entidades estatais, segundo a análise. “A magistratura está há dois anos e nove meses sem reajuste, que é determinado por lei. Isso demonstra a negligência do poder público com os agentes políticos”, esclareceu Carlos Alberto Hochleitner, analista do instituto.