Por Carolina Pompeo
O Juiz Selso de Oliveira, titular da Vara da Fazenda na Comarca de Chapecó, enviou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) requerimento solicitando a abertura de uma segunda Vara da Fazenda na referida comarca. O magistrado justifica seu pleito com números: em 2012, entraram na Vara da Fazenda 4.537 mil novos processos; além disso, ainda há aqueles em trâmite, totalizando 10.232 mil processos em andamento atualmente, enquanto o número de sentenças proferidas já alcança 2.649 mil. Em atitude de reconhecimento à necessidade de uma nova Vara da Fazenda, os demais juízes da comarca manifestaram seu apoio ao colega e assinaram o requerimento encaminhado pessoalmente pelo Diretor do Foro, Juiz Ermínio Darold, ao Presidente do TJ/SC, Desembargador Cláudio Barreto Dutra. Embora saiba que o processo para abertura de Vara não é simples, Oliveira se disse otimista quanto à aprovação por parte do TJ/SC para 2013.
Oliveira está à frente da Vara da Fazenda em Chapecó há 12 anos e acompanhou as transformações que ocorreram na unidade. Para ilustrar a sobrecarga, ele traça um comparativo com as Varas Cíveis, que tratam de matérias assemelhadas com as da Fazenda: em cada Vara Cível (são quatro na comarca) ingressam, em média, 1.600 ações por ano, um terço da entrada registrada na Vara da Fazenda até novembro desse ano.
“Trata-se da Vara mais trabalhosa da comarca, os colegas reconhecem isso. A reivindicação é de que o Tribunal de Justiça analise com atenção e veja a impossibilidade de um único juiz continuar mantendo uma Vara com tamanho ingresso de ações. Hoje, a estrutura que temos não comporta mais a demanda. Desde 2000, quando abriu a Vara, dispomos da mesma estrutura, no entanto, a demanda nos ultrapassou”, explicou Oliveira. O magistrado também ressaltou a complexidade típica das ações de competência da Vara da Fazenda, que trata de todos os processos de improbidade administrativa, ações cíveis públicas de toda ordem, matérias acidentárias e de execução fiscal – essas duas últimas, as categorias que registram maior entrada.
Questionado sobre a possibilidade de realizar audiências coletivas ou recorrer a outras metodologias de trabalho que agilizem sua realização, Oliveira manifestou-se contrário a tais práticas. Para ele, audiências coletivas, perícias coletivas, e demais procedimentos coletivos são formas de empacotar as ações e tratá-las como a mesma coisa, quando não o são. “É a negativa da justiça. Porque cada caso possui peculiaridades, subjetividades, detalhes, sutilezas. Eu tento agilizar os processos buscando por casos iguais ou semelhantes, por padrões, mas eles não existem de maneira a garantir que uma única sentença atenda adequadamente às partes envolvidas. Afinal, estamos lidando com pessoas, com problemas de vida, com questões importantes para alguém”, explicou.
Oliveira refletiu sobre as prováveis causas do aumento abrupto de novos processos registrado em praticamente todas as Varas: promoção do amplo acesso à justiça e à informação, que possibilitou que os cidadãos conhecessem melhor seus direitos e as formas de reivindicá-los; e a demanda reprimida, provocada, também, por esse novo contexto de acesso e informação. Trata-se de duas razões positivas, enfatizou. “É o Judiciário que tem que se adaptar e ajustar a essa nova realidade, a essas novas demandas. Precisamos de mais juízes nas comarcas, de mais varas, de mais assessores. Não é aceitável ignorar a procura pela Justiça por parte da sociedade e continuar oferecendo a mesma estrutura”.
A situação de sobrecarga de Oliveira e sua equipe de funcionários é representativa de um cenário que acomete todo o Judiciário catarinense: a assimetria entre o aumento exponencial do número de novos processos e a ampliação das estruturas pessoal e física dos órgãos do Judiciário. O resultado não é positivo para nenhuma das partes envolvidas na rede do trabalho judicial. “A sobrecarga envolve toda a equipe de funcionários, não prejudica apenas o rendimento e a qualidade do trabalho prestado, mas também a saúde e a integridade emocional do magistrado e de seus assessores”, observou Oliveira.