No segundo painel apresentado nesta sexta-feira, 11, o professor e doutor em Direito Penal e Criminologia Jacinto Nelson de Miranda Coutinho abordou “A reforma do Código Penal: mais prisão, menos vergonha, (quase) tudo errado”. Em quase uma hora de explanação, Coutinho fez uma análise crítica do aumento das penas previsto no novo Código Penal brasileiro. Segundo ele, no Brasil, nunca se tentou recuperar o preso – tanto no que diz respeito ao Código Penal quanto ao sistema prisional. Ao contrário. “A reforma vai na contramão da história. Está tudo voltado a acreditar que o sistema resolve o problema, enquanto que, na verdade, é uma escola de delinqüência. É preciso ser muito burro para não ver a estrutura destrutiva das prisões”, ressaltou.
Conforme Coutinho, não dá para acreditar, ingenuamente, que a prisão resolve os problemas de criminalidade. “O problema é que no Brasil há uma cultura de punição muito marcante, um patrocínio do gozo pelo sofrimento. E o sistema faz da execução penal um quase puro sofrimento. O indivíduo entra um ladrão e sai como um latrocida. Há uma visão estrábica da utilidade das prisões”, salientou.
O professor contou também que a primeira informação que chamou sua atenção no novo Código Penal foi o consequente aumento expressivo no número de prisões. “Essa reforma, deliberadamente, se apresenta em mais prisões. Um aumento cavalar. Por quê? Vai colocar onde? Vai levar para casa? No Brasil é sempre assim: primeiro se faz e só depois se vê o que fazer com as consequências. E isso porque ninguém assume as políticas públicas”, afirmou.
Antes de encerrar o primeiro painel dos três dias de atividades, o professor ainda questionou a falta de oportunidades de reinserção social do preso. “O cara que sai da prisão sem nenhuma chance, porque o sistema não permite. É praticamente impossível o preso construir uma vida aqui fora (na sociedade) com todas as barreiras que lhe são impostas”, falou.
O seminário “A Reforma do Código Penal em debate” segue até este sábado, 11, com painéis compostos por personalidades jurídicas de várias partes do país. A programação completa das atividades está disponível no site da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc): www.esmesc.com.br.