A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) informa que a atual Diretoria já vem acompanhando com especial atenção a tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 53/11 e 505/10, as quais visam abolir garantias essenciais da Magistratura, tais como a independência e a imparcialidade nos objetivos sociais do acesso à Justiça, enfraquecendo, assim, carreiras de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito.
Na data de ontem (03/07), foi encaminhado ofício aos três senadores catarinenses, no qual a entidade manifesta a sua contrariedade em relação às referidas PEC’s. Além do ofício, a Presidência da AMC prossegue com os contatos junto aos parlamentares catarinenses, com o objetivo de sensibilizá-los em relação à gravidade das referidas propostas. Na próxima semana, o Presidente da AMC, Juiz Sérgio Luiz Junkes, estará em Brasília, ao lado de outros presidentes de associações de magistrados, para conversar pessoalmente com os senadores e também acompanhar a votação das propostas no Senado Federal.
Clique aqui para ver a íntegra do ofício