A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), neste segundo semestre, trouxe o professor José dos Santos Carvalho Filho, na noite de ontem (5), para falar sobre a decadência para a anulação de atos administrativos ilegais e inconstitucionais, durante a aula inaugural. O evento teve a parceria da Editora Atlas.
Segundo o diretor geral da Esmesc, juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, o objetivo é trazer professores de ponta, para contribuir com os estudos dos alunos e motivar as novas turmas. “A Escola, tradicionalmente, oferece essa aula, também para se consolidar como espaço amplo de discussão do Direito”, pontuou.
Considerado uma das maiores referências do Direito Administrativo no Brasil, Carvalho Filho espera que a palestra tenha uma repercussão prática, no que se refere à qualidade dos atos administrativos. “A matéria é complexa e não está pacificada, por isso necessita de debate, de aprofundamento”, defende. Para ele, é importante gerar nos estudantes e profissionais, por meio do debate, a consciência de que o tema ainda precisa de muito estudo. “Por isso, vou trazer mais dúvidas do que certezas nesta noite”, assinalou.
Autor do Manual de Direito Administrativo, o professor explica que o livro é resultado das suas aulas, de todo aprendizado trabalhado com os alunos. “Com uma linguagem acessível e atualizada, representa o que temos de mais inovador na área”, resume.
O auditório estava repleto de alunos, magistrados e operadores do Direito, que ao final, puderam fazer perguntas no espaço reservado ao debate. A juíza Ana Cristina Borba Alves, diretora Cultural, e desembargador Jaime Ramos, que representou o corpo docente da instituição, também prestigiaram a solenidade.