O corregedor do Sistema Prisional de Joinville, juiz João Marcos Buch, encaminhou, hoje (7), uma representação ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), na qual questiona os dados da propaganda institucional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que coloca Santa Catarina em primeiro lugar no número de detentos “ressocializados”. Segundo o magistrado, há inconsistências nas informações veiculadas na mídia. “Não se sabe, até o momento, de onde o Governo do Estado retirou esses dados ou sua real concretude”, justificou.
De acordo com o ofício, encaminhado hoje ao promotor de Justiça Affonso Guizzo Neto, no Relatório da Atuação da Força Nacional da Defensoria Pública consta que efetivamente há 6,5 mil detentos catarinenses trabalhando em empresas conveniadas, coma divulga as peças publicitárias. O documento está subdividido em trabalhadores conveniados (3.880) e trabalhadores informais (2.620). Ou seja, o trabalho informal não segue as determinações legais e tampouco é devidamente remunerado. Por isso, para Buch, “se percebe, em tese, a manipulação da informação”.
A Lei n.7.210/84, conhecida como Lei de Execuções Penais, disciplina o trabalho do condenado e ressalta que a remuneração não pode ser inferior a ¾ do salário mínimo. No Estado, outros textos seguem a mesma orientação, como a Lei Complementar n.529/11 e a Lei Estadual n.5.455/78. “Disso se conclui que a remuneração do trabalho dos detentos é feita mediante os convênios do Estado com instituições públicas ou privadas. Ou seja, mediante o convênio, o preso trabalha para a instituição contratada, que de seu lado faz o pagamento do salário, cujo depósito é realizado para o Fundo Rotativo”, explicou.
A campanha é veiculada por meio de rádio, TV, outdor e web, com informações que podem ser provenientes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o que gera suspeita por ser alimentado pelo próprio sistema do Estado.
Na Comarca de Joinville, por exemplo, o relatório afirma que existem 173 presos trabalhando nos moldes legais no Presídio Regional. No entanto, de acordo com o juiz, o número real “não chega a meia dúzia de homens e outro tanto de mulheres”. “Muitas das empresas mencionadas no relatório como contratantes há muito deixaram de atuar naquela unidade”, reitera.