O corregedor do Sistema Prisional de Joinville, juiz João Marcos Buch, questiona o valor gasto com a construção de 100 novas vagas para detentos em regime fechado junto à Penitenciária Industrial. Segundo o magistrado, a Secretaria de Justiça e Cidadania contratou uma construtora após dispensa de licitação, cujo valor por metro quadrado, tendo em vista os cerca de 631 m² de área construída, custará aos cofres públicos R$ 3.473,78. “Em tese os R$ 2.191.767,23 disponibilizados pelo erário público para construção da obra excedem acentuadamente o montante do seu custo real, ainda que incluída a margem de lucro natural da iniciativa privada”, afirma o juiz em ofício assinado nesta quarta-feira.
Ainda no documento, Buch ressalta o fato de que a mão de obra é de cerca de 15 operários, das quais a metade é de internos, para quem o salário mensal é de R$ 1.000,00, o terreno não ter necessitado de terraplanagem e o prazo para conclusão das obras ser de três meses. “É fato notório que num dos balneários mais concorridos do Estado de SC (Jurerê Internacional) o m² custa em média R$ 6.384,00, incluindo o custo de aquisição do imóvel”, ilustra.
Diante dos questionamentos, o juiz já notificou a construtora responsável pelas obras, que tem 15 dias para prestar contas quanto aos custos da obra. Uma cópia do ofício, assinado no último dia 20, foi enviado ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) e à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. (Autos n.038.13.029839-2).