Na tarde da última sexta-feira, primeiro dia da 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental e Direito, os debatedores discutiram sobre a Política Nacional sobre drogas e as suas desasssistências. A grande dificuldade de implementar ações mais efetivas para a melhoria do atendimento do dependente químico é a insuficiência e ineficácia da estrutura dos programas e projetos disponibilizados pelo Poder Executivo. O evento continuou durante o sábado (5), com oficinas e apresentação de propostas e encaminhamentos práticos.
Para a vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juíza Mônica Elias De Lucca, o evento trouxe temas de grande relevância e interesse comum para os profissionais da psiquiatria e operadores do Direito. “As mesas desta tarde foram de especial interesse da comunidade jurídica, pois enfrentam os temas relacionados à drogadição, que é o pano de fundo de muitas mazelas do cotidiano da atividade jurisdicional”, considerou a magistrada.
No início da programação, o coordenador do painel, Léo Roda de Andrade, iniciou a discussão reconhecendo que essas questões são bastante debatidas, mas, porém, pouco aplicadas. “De quais drogas estamos falando?”, questionou. Em seguida, o psiquiatra Tadeu Lemos, apresentou o projeto de tratamento de dependência química, com o apoio financeiro do Governo do Estado, por meio da FAPESC.
Os efeitos sociais do controle penal das drogas foi o assunto apresentado por Marcelo Mayora no painel. Ele falou do “proibicionismo” e da necessidade de se debater a descriminalização do consumo. Este debate ainda é muito superficial na sociedade. “A política de drogas é mutável, embora esteja ligada culturalmente à sociedade”, pontuou.
Um dos efeitos da proibição do consumo, para Mayora, é a superlotação carcerária. No Brasil, hoje, 23% dos homens reclusos, foram presos por porte ou tráfico de drogas. E as mulheres envolvidas com o mesmo crime são 60% da população penal.
O presidente da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, doutor Carlos Salgado, ofereceu um cenário sobre os avanços e retrocessos dentro da política nacional sobre drogas e trouxe o contexto social que permeia este debate.
Para encerrar a programação, os palestrantes Paulo Cesar Duarte Paes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Psiquiatra Anlice Giglotte (RJ) e o Juiz Samuel Karasin (SP) tocaram na questão da desassistência, dentro da política nacional sobre drogas.
O evento é organizado pela AMC- Associação dos Magistrados Catarineneses, em parceria com a Associação Catarinense de Psiquiatria (ACP) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), com o apoio da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público de Santa Catarina.