O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) inicia, na próxima segunda-feira (23/11), mais uma edição do seu Mutirão de Conciliação, cujo evento integra a programação da Semana Nacional da Conciliação, promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de abertura será às 11h, no Espaço Cultural do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis. A expectativa é atender, até o dia 27/11, cerca de 16 mil pessoas interessadas em buscar solução para situações de consumo que envolvem órgãos públicos e entidades privadas.
Nesta edição, o TJ contará com a parceria da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), Executivo Fiscal do Município de Florianópolis, Sistema de Cobrança e Procon. Serão realizadas sessões conciliatórias durante todo o evento, no horário das 9 às 18 horas. Os usuários receberão senhas e o atendimento se dará por ordem de chegada.
O TJ disponibilizará toda a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades por parte de Servidores, Conciliadores e prepostos, com o objetivo de facilitar a vida dos consumidores, de forma que muitos possam voltar a ter crédito no comércio da Capital.
O Desembargador Jaime Ramos, coordenador dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, que, ao lado da Juíza Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, subcoordenadora dos Programas Alternativos de Solução de Conflitos, comandará os trabalhos, comenta na entrevista abaixo sobre os objetivos e a importância do Mutirão:
Entrevista – Desembargador Jaime Ramos
AMC – Qual o objetivo desta Semana da Conciliação? Quais as metas a serem atingidas?
Des. Jaime Ramos – O Poder Judiciário de Santa Catarina sempre se preocupou em tentar solução autocompositiva para os litígios, criando programas direcionados para essas atividade, como as Casas da Cidadania, os Fóruns Municipais – Casas da Cidadania, os Postos de Atendimento e Conciliação (PAC), os Postos de Atendimento e Conciliação Extrajudicial (PACE), o Serviço de Mediação Familiar, entre outros, e com muita frequência vem realizando mutirões gerais ou temáticos para estimular as conciliações e mediações.
O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Semana Nacional da Conciliação a ser realizada na última semana do mês de novembro de cada ano; e o Estado de Santa Catarina editou uma lei estadual que prevê a realização da Semana Estadual da Conciliação, coincidente com a Semana Nacional. Daí a denominação do evento como “Semana Nacional e Estadual da Conciliação”.
São objetivos da Semana Nacional e Estadual da Conciliação, entre diversos outros: a) estimular a mudança da cultura de litígio pela cultura de paz (“A Paz é o fruto da Justiça”, disse o Profeta Isaías); b) tentar a solução adequada, consensual e autocompositiva dos litígios; c) resgatar o crédito para inúmeros consumidores que, por motivos pessoais ou financeiros, não tiveram oportunidade de quitar suas dívidas; d) propiciar a cobrança de créditos para os fornecedores de produtos e serviços credores; e) melhorar o relacionamento comercial entre as partes; f) no âmbito tributário municipal, propiciar aos contribuintes uma solução menos onerosa para a quitação de suas dívidas tributárias, ao tempo em que o fisco municipal pode incrementar sua arrecadação e usá-la para realização de obras e serviços importantíssimos para a população; g) dar satisfação à sociedade sobre as atividades do Poder Judiciário; h) realizar a garantia e estimular o respeito à dignidade da pessoa humana (como dizia Protágoras, “o homem é a medida de todas as coisas”).
Metas a serem alcançadas: que sejam atingidos os objetivos da Semana Nacional e Estadual da Conciliação; que os resultados financeiros sejam maiores e melhores do que os do ano anterior; que haja plena satisfação do público usuário do serviço.
AMC – Qual a importância desta ação da Justiça catarinense para a sociedade e também para o próprio Poder Judiciário?
Des. Jaime Ramos – Como se disse sobre os objetivos acima, a importância da Semana Nacional e Estadual da Conciliação é imensa, pois, além de tentar substituir a cultura de litígio reinante na sociedade brasileira pela cultura de paz, busca-se a satisfação dos jurisdicionados catarinenses (ambas as partes envolvidas) e a garantia da dignidade da pessoa humana, com o resgate do crédito, principalmente, e a possibilidade de novos consumos e a realização da felicidade individual e geral.
Além dessa principal função da Semana Nacional e Estadual da Conciliação, o Poder Judiciário de Santa Catarina tem a expectativa de reduzir o número de demandas judiciais, na medida em que, alcançada a conciliação, na esfera extrajudicial, essa atividade funciona como um anteparo ao ingresso de mais ações. Somente neste ato de 2015, até meados de novembro, já ingressaram no Judiciário Catarinense cerca de 900.000 novas ações. Com todo o empenho e o labor dos Juízes e dos Servidores e Colaboradores, foi possível julgar apenas 730.000 processos. Tramitam, no geral, cerca de 2 milhões e 300 mil processos em Santa Catarina. É preciso mudar esse cenário.