O Juiz Júlio César Bernardes, titular da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Curitibanos, acaba de publicar o livro "A Eficácia dos Direitos Fundamentais no Direito Privado: a atuação democrática do juiz para efetivação dos direitos fundamentais". A obra, já disponível à venda, tem prefácio do Desembargador Pedro Manoel Abreu e aborda as tendências do Direito Civil contemporâneo e a atuação democrática do juiz para efetivação dos direitos fundamentais.
Segundo Bernardes, o livro tem por objetivo apresentar ao leitor as bases teóricas que fundamentam a legitimidade democrática do poder criador dos juízes, com base em processo hermenêutico amparado no uso de cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e ativismo judicial, necessário para a concretização dos direitos fundamentais nas relações privadas.
O lançamento oficial da obra deve ocorrer entre os dias 16 e 18 de junho, durante evento de comemoração dos 30 anos da Escola Superior da Magistratura (Esmesc) e dos 55 anos da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).