A fim de alertar a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que visam o enfraquecimento do Poder Judiciário, centenas de magistrados e membros do Ministério Público participaram de uma grande mobilização nesta quinta-feira (1/2), contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) e pela valorização e independência dessas carreiras. A iniciativa é da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
A Magistratura catarinense marcou presença no evento, sendo representada pela presidente em exercício da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, e pelos juízes Anuska Felski da Silva, Bertha Steckert Rezende, Cibelle Mendes Beltrame, Karen Francis Schubert Reimer e Juliano Serpa.
Durante a mobilização, em Brasília, as entidades entregaram a Carta Aberta pela Valorização do Ministério Público e do Poder Judiciário – com a assinatura de 18 mil membros das categorias – à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Na sequência, os participantes seguiram até a Câmara dos Deputados, onde houve discursos dos presidentes das associações e de parlamentares.
Segundo a Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, a mobilização “é de suma importância para que a sociedade tenha ciência dos projetos que tramitam no parlamento e que podem limitar a atuação da magistratura, atentar contra a independência do Poder Judiciário e enfraquecer a atividade jurisdicional, como a Reforma da Previdência, a Lei do Abuso de Autoridade e a criminalização das violações às prerrogativas dos advogados”.