A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) voltou a debater, na manhã de hoje (22/5), o projeto de lei 14/2018, que trata da extinção de cargos na esfera administrativa e da criação de 462 novos cargos de assessores com lotação nos gabinetes dos juízes que atuam nas comarcas do Estado. A sessão foi acompanhada pelo 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Vitoraldo Bridi.
O deputado Mauro de Nadal (PMDB), que havia solicitado vista do projeto na semana passada, mostrou-se favorável ao projeto encaminhado pela atual gestão do TJ/SC, que visa reduzir a taxa de congestionamento nas 111 comarcas do Estado, hoje com 2,7 milhões de processos em tramitação. Já o deputado Dirceu Dresch (PT) manteve o pedido de vista do projeto, salientando que está fazendo uma avaliação jurídica e que necessita de um prazo maior para se posicionar claramente sobre o projeto, o qual será devolvido na próxima sessão da CCJ, marcada para a próxima terça-feira, 29/5.
Na semana passada, o deputado Darci de Matos (PSD) já havia antecipado o seu voto pela aprovação do projeto encaminhado pela atual gestão do TJ/SC, bem como o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que manifestou ser favorável ao referido PL. “A expectativa é boa, com mais esse parecer favorável do deputado Nadal. Veremos como ficará esse cenário na semana que vem”, ponderou Bridi.