Em atenção ao pleito da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Jorge Mussi, encaminhou à Assembléia Legislativa de Santa Catarina, na tarde da última terça-feira (11/10), o projeto de lei que trata da fixação dos subsídios da magistratura catarinense e que contempla a manutenção do percentual de 5% entre as entrâncias iniciais e intermediárias e 10% de Juiz Especial para Desembargador.
O projeto já foi lido hoje pela manhã e segue agora à tarde para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB). Ele tramitará, ainda, nas Comissões de Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e de Serviço Público, antes de ser colocada em Plenário para votação.
Com o objetivo de definir as estratégias que serão adotadas quanto ao encaminhamento do projeto no Parlamento catarinense, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) decidiu manter a Assembléia Geral Extraordinária, marcada para o próximo dia 19/10, com primeira chamada às 17 horas e segunda chamada às 17h30min.
A AMC solicita o empenho dos colegas, mantendo contato com os deputados de suas respectivas regiões, com o objetivo de garantir a celeridade na tramitação da matéria no âmbito da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Confira, abaixo, a relação dos membros das respectivas comissões por onde o projeto tramitará:
Comissão de Constituição e Justiça
Presidente:
Deputado Jorginho Mello- PSDB
Vice-Presidente: Deputado Celestino Secco (PP)
Membros:
Deputado João Henrique Blasi (PMDB)
Deputado Joares Ponticelli (PP)
Deputado Onofre Santo Agostini (PFL)
Deputado Paulo Eccel (PT)
Deputada Romildo Titon (PMDB)
Deputado Sérgio Godinho (PTB)
Deputado Vânio dos Santos (PT)
Secretário: Edgard Novuchy Pereira Usuy
Robério de Souza (Secretário Executivo)
Localização: Térreo – sala 027
Telefone: (48) 221.2571
Reuniões: Terças-feiras às 09 horas – sala 27
Comissão de Finanças e Tributação
Presidente: Deputado Wilson Vieira – Dentinho (PT)
Vice-Presidente: Deputado Gelson Merísio (PFL)
Membros:
Deputado Antônio Carlos Vieira (PP)
Deputado Antônio Ceron (PFL)
Deputado Dionei Walter da Silva (PT)
Deputado Francisco Kuster (PSDB)
Deputado Manoel Mota (PMDB)
Deputado Odete de Jesus (PL)
Deputado Rogério Mendonça (PMDB)
Secretário: Adelir Stolf
Sílvio Nestor de Souza (Secretário Executivo)
Localização: Térreo – sala 024
Telefone: (48) 221.2573
E-mail: comfinan@alesc.sc.gov.br
Reuniões: Quartas-feiras às 09 horas na sala 27
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Presidente: Deputado Afrânio Boppré (PT)
Vice-Presidente: Deputado Antônio Carlos Vieira (P)
Membros:
Deputado José Carlos Vieira (PFL)
Deputado Francisco Küster (PSDB)
Deputado João Henrique Blasi (PMDB)
Deputado Paulo Eccel (PT)
Deputado Sérgio Godinho (PTB)
Secretário: Santina Marafon
Estela Maris Rossini(Secretário Executivo)
Localização: Térreo – sala 018
Telefone: (48) 221.2574
Reuniões: Terças-feiras às 10 horas (quinzenal) na sala 026
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC