O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) realizou, nesta quarta-feira (15/02), pela primeira vez em sua história, a promoção por merecimento para cargo de juiz de Direito através de votação aberta e fundamentada. A partir de relatório elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça, todos os 16 magistrados que concorriam à vaga – no caso específico para a Comarca de Descanso – tiveram seus desempenhos aferidos a partir de questões práticas como produtividade, presteza e realização de cursos de especialização.
Ainda controverso, e suscitando muitas dúvidas em relação aos melhores critérios a serem utilizados, o sistema de votação deve ser aperfeiçoado em suas próximas edições. Na primeira promoção, por merecimento, com voto aberto e fundamentado, o Juiz Fernando Speck de Souza foi promovido para o cargo de juiz de Direito da Comarca de Descanso. “Só tenho que agradecer aos Desembargadores, pelo reconhecimento ao meu trabalho. De parabéns também a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que sempre lutou pela adoção de critérios objetivos nas promoções de magistrados”, destacou o Juiz Fernando Speck.
A implantação do voto aberto e fundamentado nas decisões do TJ/SC sempre foi uma das principais bandeiras da AMC, que entende ser essa uma das mais justas maneiras de que o Poder Judiciário dispõe para trabalhar a questão da movimentação na carreira dos magistrados do Estado. A atual gestão da Associação, desde que assumiu, lutou, permanentemente, para que essa conquista viesse o mais breve possível. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por sua vez, também teve participação fundamental no processo, levando o assunto para o âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente regulamentou a medida.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC