A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) publica artigo de autoria do Juiz Luiz Fernando Boller. O artigo é intitulado “Velozes & Furiosos, pela sensação de impunidade”.
Velozes & Furiosos, pela sensação de impunidade
Por Luiz Fernando Boller, juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC)
Desde a zero hora da última quarta-feira (11), até as 23h59 de domingo (15), a Polícia Rodoviária Federal encetou operações especiais nas principais rodovias do país, com reforço no policiamento, em decorrência do aumento no fluxo de veículos, com maior fiscalização, promovendo maior segurança aos usuários nas estradas.
Com a operação batizada de “Nossa Senhora Aparecida”, a PRF autuou condutores que cometeram infrações de trânsito, principalmente excessos de velocidade, ultrapassagens indevidas, não-utilização do cinto de segurança e alcoolemia, dentre outras mais.
As ações de orientação e até mesmo as coercitivas não foram suficientes para um “feriadão” sem acidentes. Em 2005, extraordinariamente numerosos foram os acidentes, com centenas de feridos e dezenas de mortos.
No Brasil, nos últimos 20 anos, as estatísticas apontam que na metade das ocorrências fatais há presença de etanol no sangue dos motoristas. Na maioria dos casos, os envolvidos são jovens de 21 a 30 anos, do sexo masculino.
A frota nacional de veículos é sete vezes menor que a norte-americana, que, além de maior, circula mais. Só que o número de mortes no trânsito por ano é o mesmo nos dois países. Isso significa que a nossa frota é sete vezes mais letal que a norte-americana.
Mesmo com medidas rígidas para diminuir esses números, as estatísticas oficiais mostram um expressivo número de mortes em acidentes de trânsito.
As campanhas e o endurecimento da legislação parecem não arrefecer o ímpeto de desafio dos condutores.
Dois fatores são determinantes em qualquer ação que venha a se colocar em prática: o crescimento da frota de veículos – que não é acompanhado por investimentos em sinalização e conservação das pistas – e a falta de investimentos públicos em campanhas educativas para a conscientização dos usuários de trânsito.
Tanto jovens motoristas, quanto crianças e idosos, têm pouca informação sobre o que é segurança, sobre como devem se proteger, comportar-se; quais são as atitudes de risco, e as que são salutares ou de preservação da vida. Expressivo é o número de motoristas que não respeitam as normas, dirigindo de forma agressiva, colocando em risco a integridade física das pessoas.
A educação no trânsito tem que começar na escola. E, para aqueles que já são habilitados e não tiveram essa formação, deve-se insistir em mais campanhas, blitze’s educativas, para a conscientização da necessidade de mudar a postura e entender que os paradigmas de comportamento na malha urbana se alteraram.
Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503), desde 23/09/97 preconiza que o ensino tem que ser obrigatório nas escolas.
Temos um excelente código, mas que não é levado a sério.
Com os drásticos acidentes nas vias públicas, as campanhas educativas pela paz no trânsito devem ser intensificadas.
Ao investir na formação da criança, num futuro próximo teremos pedestres e motoristas mais responsáveis.
Além das campanhas educativas, a punição tem que existir. Nos Estados Unidos, Canadá e na Europa, não se transgride o código de trânsito, pois os infratores sabem que serão rigorosamente punidos.
No Brasil, se alguém comete uma transgressão em outro estado, sabe que dificilmente essa multa chegará até o infrator.
A grande maioria tem a sensação de impunidade.
A lei tem que se fazer valer. Isso depende da boa vontade de cada um e dos governantes.
Uma população educada transgride menos!
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC