A terceira e última etapa do Ciclo de Estudos sobre a Lei Maria da Penha será realizada no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), na capital, no dia 24 deste mês. O evento proporciona uma oportunidade para a discussão dos procedimentos a serem adotados, das formas de interpretação da lei, de sua constitucionalidade e das ações que possam proporcionar a efetividade da proteção à mulher.
Podem participar do seminário os juízes, seus assessores e funcionários. Para tal, é necessário solicitar a inscrição até o dia 22, pelo e-mail eventos@amc.org.br, informando nome completo, cargo, matrícula, comarca de atuação e necessidade de hospedagem – com datas de entrada e saída e tipo de apartamento desejado. A participação é gratuita. As diárias e o auxílio-combustível dos juízes, de um assessor e de um funcionário por magistrado serão custeados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).
A primeira etapa do Ciclo de Estudos foi realizada na comarca de Chapecó, no dia 27 de outubro. Depois disso, o evento passou pela comarca de Rio do Sul, no dia 10. O circuito de palestras e debates está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e Academia Judicial, em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC