Plenário do STF equiparou os tetos salariais estaduais e federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de conceder a liminar equiparando o teto salarial dos magistrados federais e estaduais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3854) foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e questionava o artigo 1º, da Emenda Constitucional (EC) 41/2003, o artigo 2º, da Resolução nº 13, e o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 14, ambas as resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 21 de março de 2006.
Dos 11 ministros do STF, apenas o ministro Joaquim Barbosa votou pelo indeferimento da liminar. O Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz José Agenor de Aragão, está em Brasília, onde acompanhou a sessão do Supremo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC