Os 17 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão pontuados pelo IV Congresso Sul-brasileiro dos Conselheiros Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (IV CONGRESSUL). O Centro Multiuso de São José-SC receberá o evento, dos dias 10 a 13 de julho de 2007, que busca a interação com todos os segmentos da Sociedade Civil e do Poder Público para aperfeiçoar o atendimento das crianças, adolescentes e família.
O A proposta central do IV Congressul é de que os pais, os professores, as autoridades, a sociedade civil e os governos, em todos os níveis, assumam suas responsabilidades pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação. Em resumo, o evento vai abordar formas de se assegurar na prática o que foi determinado em lei há 17 anos.
A diferença entre o que é estabelecido em lei e o que é existe de fato na vida dos jovens brasileiros é a tecla em que bate o presidente do IV Congressul e da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares-ACCT, Paulo Vendelino Kons. “As conquistas e os avanços obtidos na área da infância não podem ofuscar a realidade de que bem perto de nós crianças e adolescentes sofrem agressões, expostos a maus tratos, abandonados, dependentes químicos, usados na mendicância ou em outras situações de exploração e de desrespeito”, destaca.
Sob o tema “O Atendimento em Rede da Criança, do Adolescente e da Família”, o IV Congressul terá início às 13h30min do dia 10 de julho. A abertura oficial será realizada às 8h30min do dia 11, com a presença das principais autoridades do RS, PR e SC, além de representantes do governo federal. O mote do evento será “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta da Família, da Comunidade e do Poder Público”. No dia 13, data em que o Estatuto completa 17 anos, a Assembléia do evento definirá compromissos e caminhos a serem trilhados.
Alguns dos temas contemplados serão a participação e protagonismo infanto-juvenil, o papel e a responsabilidade da mídia, a proteção integral das crianças e adolescentes indígenas, políticas de atendimento para crianças e adolescentes usuários de drogas, a responsabilidade da sociedade, do estado e da família na erradicação do trabalho precoce e soluções, o enfrentamento da violência e da exploração sexual infanto-juvenil, o acolhimento familiar, ações e omissões dos poderes legislativo e executivo na área da infância e da adolescência e medida sócio-educativa, ato infracional e maioridade penal.
Núcleo de estudos da ESMESC organiza oficina no IV Congressul
A oficina Uma nova Justiça para um novo Direito integra a programação do IV Congresso Sul-brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. É organizada pelo Núcleo de Estudos Avançados de Infância e Juventude da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC/AMC), coordenado pelo Juiz Marcelo Carlin. As 21 oficinas do evento serão realizadas das 8h às 18h do penúltimo dia do Congresso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC