Conforme dispõe a Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais dos Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e Procuradores do Ministério Público Federal. Em sua composição de 14 membros, representando os diversos segmentos do Ministério Público, da sociedade civil e do Congresso Nacional, um deles é indicado pelo Supremo Tribunal Federal, dentre os Juízes dos Estados. Dentre as relevantes funções desse Conselho, estão precisamente a atuação administrativa e a garantia da independência dos membros do Ministério Público. Compete privativamente ao Senado Federal, entretanto, a aprovação do Juiz indicado pelo Supremo Tribunal Federal para ocupar uma das vagas, em votação secreta.
O Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, com 22 anos de Magistratura e passagem por diversas comarcas do Estado de Santa Catarina, sempre dignificou a judicatura e prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário, para além da atividade judicante em cada uma das comarcas, mas igualmente na condição de Juiz Instrutor junto aos Ministros Teori Zavascki e Edson Fachin (2016-2020), no Supremo Tribunal Federal, assim como perante o Superior Tribunal de Justiça (2014-2015), sendo reconhecido por sua atuação altiva, imparcial e comprometida com a justiça, de lealdade e fidelidade às funções de seu cargo. O Magistrado Paulo Marcos de Farias recebeu indicação de todos os Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal para ocupar a vaga destinada aos Juízes dos Estados.
Por essas razões, a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, entidade que congrega os Juízes e Desembargadores de Santa Catarina, presta esse reconhecimento público ao Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, pelo seu comprometimento e dedicação ao serviço público e ao Poder Judiciário, ressaltando sua capacidade e preenchimento dos requisitos para o exercício das relevantes funções perante o Conselho Nacional do Ministério Público.
Marcelo Pizolati
presidente da AMC
Leandro Passig Mendes
diretor de Valorização Profissional da AMC
Paulo Eduardo Huergo Farah
diretor de Comunicação Social da AMC
Florianópolis, 03 de dezembro de 2021