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Em nota, AMC presta reconhecimento ao Juiz Paulo Marcos de Farias

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Conforme dispõe a Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais dos Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e Procuradores do Ministério Público Federal. Em sua composição de 14 membros, representando os diversos segmentos do Ministério Público, da sociedade civil e do Congresso Nacional, um deles é indicado pelo Supremo Tribunal Federal, dentre os Juízes dos Estados. Dentre as relevantes funções desse Conselho, estão precisamente a atuação administrativa e a garantia da independência dos membros do Ministério Público. Compete privativamente ao Senado Federal, entretanto, a aprovação do Juiz indicado pelo Supremo Tribunal Federal para ocupar uma das vagas, em votação secreta. 

O Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, com 22 anos de Magistratura e passagem por diversas comarcas do Estado de Santa Catarina, sempre dignificou a judicatura e prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário, para além da atividade judicante em cada uma das comarcas, mas igualmente na condição de Juiz Instrutor junto aos Ministros Teori Zavascki e Edson Fachin (2016-2020), no Supremo Tribunal Federal, assim como perante o Superior Tribunal de Justiça (2014-2015), sendo reconhecido por sua atuação altiva, imparcial e comprometida com a justiça, de lealdade e fidelidade às funções de seu cargo. O Magistrado Paulo Marcos de Farias recebeu indicação de todos os Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal para ocupar a vaga destinada aos Juízes dos Estados. 

Por essas razões, a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, entidade que congrega os Juízes e Desembargadores de Santa Catarina, presta esse reconhecimento público ao Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, pelo seu comprometimento e dedicação ao serviço público e ao Poder Judiciário, ressaltando sua capacidade e preenchimento dos requisitos para o exercício das relevantes funções perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Marcelo Pizolati
presidente da AMC
Leandro Passig Mendes
diretor de Valorização Profissional da AMC
Paulo Eduardo Huergo Farah
diretor de Comunicação Social da AMC​

Florianópolis, 03 de dezembro de 2021