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Magistrado de SC defende tese de doutorado nesta semana

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O juiz Paulo Eduardo Huego Farah, membro do Conselho Deliberativo da AMC, defendeu a tese de doutorado pelo programa de pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em parceria com a Universidade de Alicante, da Espanha, nesta semana. A seção online da banca ocorreu ontem (04) e a tese tratou do Estado e da jurisdição penal. 

O trabalho foi aprovado com distinção e louvor e indicado para publicação pelos professores doutores Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Andrés Molina Gimenez, Alexandre Morais da Rosa, Zenildo Bodnar, Marcelo Buzaglo Dantas e Gabriel Real Ferrer. O magistrado trouxe um estudo sobre o Estado, a jurisdição e o direito na resolução de conflitos jurídicos. A ideia, de acordo com o juiz, foi apresentar uma nova visão sobre a função jurídica do Estado como forma de enfrentar a crise jurídica que existe no Brasil e em diversos outros países democráticos ocidentais. 

Ele traz na tese uma proposta de modificação de estruturas existentes. “A ideia, denominada Jurisdição Plural, finaliza também com a integração dos sistemas de Justiça por meio das novas tecnologias disruptivas, comandadas pela inteligência artificial, que transformarão a jurisdição nos próximos anos por meio das smart courts e tribunais on-line”, explica o magistrado.