Juíza Alexandra Lorenzi da Silva conclui doutorado com pesquisa sobre efetividade da jurisdição ambiental

A Juíza Alexandra Lorenzi da Silva, titular da Vara de Direito Militar da Capital, concluiu o doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em regime de tripla titulação com a Delaware Law School – Widener University, nos Estados Unidos, e a Università della Calabria, na Itália.

Defendida e aprovada em 10 de julho de 2026, a tese “Efetividade na Jurisdição Ambiental: ativismo à luz da teoria do pragmatismo da decisão judicial” foi desenvolvida sob orientação do professor doutor Marcelo Buzaglo Dantas. A pesquisa surgiu da própria prática jurisdicional e analisa como o Judiciário pode atuar em matéria ambiental de forma efetiva, sem ultrapassar os limites de sua função.

No trabalho, a Magistrada propõe o modelo do Ativismo Pragmatista Responsável (APR), que estabelece critérios para a atuação judicial em situações nas quais a proteção ambiental prevista no ordenamento não se concretiza. A proposta considera a compatibilidade da decisão com a Constituição e com a coerência do sistema jurídico, além da análise de suas consequências práticas, nos termos do artigo 20 da LINDB.

“O propósito é assegurar que a decisão judicial não se encerre no papel. Uma sentença bem fundamentada precisa também produzir efeitos concretos”, destaca Alexandra.

A Magistrada também ressalta que a formação acadêmica contribui para decisões mais claras, fundamentadas e legítimas, além de ampliar a capacidade de lidar com conflitos cada vez mais complexos e técnicos. A pesquisa foi viabilizada com apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de convênio entre a Academia Judicial e a Univali.

Para Alexandra, investir na qualificação da Magistratura é investir na qualidade da prestação jurisdicional — e o resultado desse investimento chega diretamente ao cidadão.