A Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, está desde ontem cumprindo agenda institucional em Brasília, atuando diretamente nas articulações nacionais sobre temas sensíveis à Magistratura. Também participa dos trabalhos o Juiz Marcelo Pizolati, vice-presidente da AMB.
A atuação concentra-se em duas frentes estratégicas: o acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal que trata da estrutura remuneratória da Magistratura e a discussão em torno da aposentadoria compulsória.
Sobre a estrutura remuneratória, a expectativa é pela continuidade do julgamento da Reclamação 88.319 e da ADI 6.606, no próximo dia 25, que discutem a suspensão de verbas indenizatórias relacionadas ao teto constitucional. A AMC acompanha de forma próxima as discussões, em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros, contribuindo tecnicamente para a construção de soluções que preservem a valorização da carreira e a segurança jurídica.
Paralelamente, ganhou destaque nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2024, que prevê o fim da aposentadoria como sanção disciplinar para agentes públicos, incluindo Magistrados. O tema ganhou relevância após decisão recente do Ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal, no sentido de afastar a aposentadoria compulsória como medida disciplinar no âmbito da Magistratura, reforçando a necessidade de adequação normativa.
Agenda no CNJ e Senado Federal
Diante desse cenário, os representantes da AMC atua no diálogo com lideranças políticas. Hoje, acompanharam a sessão de julgamentos do CNJ e reuniram-se com o senador catarinense Esperidião Amin. Também contribuem para o trabalho em Brasília o Desembargador Maurício Cavalazzi Póvoas e o Juiz Raphael Mendes Barbosa.
A presença da AMC em Brasília reforça o compromisso da Associação com uma atuação proativa e articulada para garantir os melhores encaminhamentos institucionais no contexto atual.
A presidente Janiara seguirá em Brasília nos próximos dias e apresentará novidades à Magistratura catarinense assim que possível.