Abertas as inscrições para a Rede de Cooperação de Magistrados
Estão abertas as inscrições para a Rede de Cooperação de Magistrados (RCM), iniciativa instituída pela presidência do TJSC e pela Corregedoria-Geral da Justiça que regulamenta o exercício cumulativo de jurisdição, em alinhamento com as disposições previstas na Resolução nº 14 do CNJ/CNMP, representando importante avanço institucional para enfrentamento da sobrecarga nas unidades judiciais. Para a […]
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