Tribunal Pleno aprova Resolução sobre substituições
Na reunião do dia 20 de julho, o Tribunal Pleno aprovou, pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes daquele Órgão, o projeto de Resolução que regula a gratificação ao Magistrado pelo exercício cumulativo de atribuições em câmara isolada ou unidades judiciárias, atendendo pedido formulado pela AMC, ofício 030/2011. O projeto de Resolução atende, igualmente, ao disposto no […]
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