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Entre as matérias de interesse da magistratura que tramitam no Congresso Nacional, duas registraram movimentações na data de ontem (12/05). Com relação à PEC-00210/2007 – que visa restabelecer o adicional

A propositura da ação fez-se necessária uma vez que os magistrados empossados durante a vigência da EC 41/03, em princípio, não possuem direito à aposentadoria integral. Entretanto, a contribuição previdenciária

No caso de desistência, a ordem dos suplentes é a seguinte: Fernando Orestes Rigoni Anuska Felski da Silva Fabíola Dunka Geiser Alexandre Murilo Schramm Mauro Ferrandim Osvaldo João Ranzi Marco

A AMC encaminhou, na data de ontem, aos excelentíssimos senhores Presidente do egrégio Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral de Justiça ofício evidenciando a apreensão dos magistrados de nosso

Na data de ontem, foi encaminhado ofício à AMB contendo, além do memorial (clique aqui para ler o memorial) entregue pelo advogado contratado para atuar junto ao CNJ, novas sugestões

A AMB integra comissões formadas pelo CNJ para análise da política salarial e previdência complementar a serem aplicadas à magistratura nacional. Quanto à política salarial, comissão composta por um integrante

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) informa que ainda estão disponíveis as últimas vagas no ônibus que levará a delegação catarinense para participar da quinta edição dos JOGOS NACIONAIS DA MAGISTRATURA,

O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Paulo Ricardo Bruschi, recebeu, na tarde desta terça-feira, a visita do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP, promotor de

Nela contempla-se as diversas opções que se abrem ao relator, a quem o agravo por instrumento é distribuído “incontinenti”, como determina o artigo 527, caput, do Código de Processo Civil.

O presidente da ACI também concordou que a sintonia entre as duas áreas é de fundamental importância para o fortalecimento da cidadania. “Vivemos uma quadra singular da história contemporânea, em