“O grande desafio que se apresenta no momento, para o exercício da nova função, é essa mudança radical de área de atuação, que me exigirá um profundo mergulho na atualização dos estudos” ressalta o novo 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Jaime Ramos, que assumirá o cargo na próxima sexta-feira, 29. Nesta entrevista, ele falou sobre as suas prioridades e expectativas na nova função. Confira:
AMC: Ao assumir a 3ª Vice-Presidência, quais as suas expectativas?
Desembargador Jaime Ramos: Tive a honra de ser eleito pelos meus colegas do Tribunal Pleno já sabendo que a 3ª Vice-Presidência, que tem a função, basicamente, de fazer o juízo de admissibilidade de recursos interpostos contra acórdãos das Câmaras de Direito Civil e de Direito Comercial para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, tem um movimento muito grande de processos, beirando os 3 mil por mês, em média. Portanto, eu, meus assessores de gabinete e equipe da Vice-Presidência vamos ter muito trabalho pela frente. Também é importante salientar que, sendo atualmente membro de uma Câmara de Direito Público, encontro-me afastado das discussões propriamente de Direito Civil e de Direito Comercial, de sorte que o grande desafio que se apresenta no momento, para o exercício da nova função, é essa mudança radical de área de atuação, que me exigirá um profundo mergulho na atualização dos estudos, para poder proferir decisões minimamente adequadas e de razoável qualidade. Nada que não se resolva com muito afinco de toda a equipe, apoio dos Magistrados e dos Servidores do Poder Judiciário Catarinense, com a compreensão dos Advogados e dos membros do Ministério Público. A expectativa é de que vamos ter um biênio de incessante trabalho na 3ª Vice-Presidência.
AMC: O que considera importante fazer primeiramente?
Desembargador Jaime Ramos: A primeira coisa a fazer é organizar a equipe de trabalho e integrar a minha assessoria aos demais servidores que já trabalham na 3ª Vice-Presidência, os quais foram mantidos. Já estamos nos inteirando da maneira como se desenvolvem os trabalhos, em geral, tanto na Vice quanto no NURER (Núcleo de Recursos Repetitivos). E o mais importante, no momento, é dar continuidade ao extraordinário trabalho que está realizando o atual 3ª Vice-Presidente, Desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein, que aplicou excelente método de gestão e trabalho, com que obteve resultados supreendentes, com significativa redução do acervo e celeridade na apreciação dos recursos, deixando para mim um saldo muito menor do que aquele que recebeu quando assumiu, o que é motivo de elogio e aplauso. Com certeza muito aprenderei com ele, a quem sou grato por se dispor a me orientar.
AMC: O Senhor acha que o brasileiro recorre muito à Justiça? O que pode ser feito para termos um Judiciário mais célere?
Desembargador Jaime Ramos: Sim, o brasileiro recorre muito à Justiça. Há uma cultura de litígio. O Poder Judiciário, por mais que se estruture, jamais dará conta de julgar tantos processos. É preciso fomentar a cultura de paz, por meio da oferta de mecanismos de solução consensual e adequada dos litígios. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 125, determinando aos Tribunais a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), nas Comarcas de maior movimento, para oferecer aos jurisdicionados uma estrutura física e de pessoal adequada para conciliações e mediações extrajudiciais, pré-processuais e processuais. O TJSC compreendeu a necessidade de implantação dessas Unidades judiciárias e está trabalhando muito para a concretização. O CPC/2015 não apenas recomendou, mas previu expressamente, a instalação desses CEJUSCs para a realização das audiências preliminares de conciliação de todos os processos cíveis e outras finalidades. O mesmo ocorre com a Lei da Mediação. Já se disse que “um mau acordo é melhor do que uma boa demanda”, mas a proposta é melhorar cada vez mais os serviços de soluções pacíficas dos litígios para que os acordos sejam sempre melhores do que as demandas e possam efetivamente restaurar a paz entre as partes. Há também muitos recursos aos Tribunais. Muito mais do que o leigo pode imaginar. Querelas absurdas chegam aos Juízes e só terminam anos depois, com muitos recursos. O CPC/2015 está tentando reduzir o número de recursos ao criar o mecanismo de obediência aos precedentes repetitivos ou de repercussão geral por todos os Juízes e Tribunais. Vamos acompanhar para ver. Em Portugal as causas que tiveram “decisão conforme” no Tribunal de 2ª Instância, não terão recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. “Decisão conforme” é aquela que confirma a sentença do Juiz por unanimidade dos votos dos Juízes Desembargadores. Poderia ser assim aqui no Brasil.