A cidade de Criciúma, no Sul do Estado, receberá, no próximo dia 25 de maio, no auditório Rui Hülse, da Univerdidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), o Seminário de Direito Público Unesc/Esmesc. A promoção do evento é do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e Unesc.
O evento trará diversas palestras. A primeira será com o advogado e professor Marcelo B. Dantas sobre – “Ação Civil Pública: objeto, legitimação passiva e ativa”; competência; procedimento e execução. Em seguida, a Promotora de Justiça da Capital, juíza Sonia Maria Piardi falará sobre o direito à saúde – ações apropriadas; competência; legitimação ativa e passiva; intervenção de terceiros; execução das medidas e sentenças.
Às 19h, o desembargador Jaime Ramos abordará as limitações ao direito de construir. No final do evento, o desembargador Luiz César Medeiros falará sobre improbidade administrativa: abordagem teórica da lei; possibilidade de graduação das sanções; o foro privilegiado e os sujeitos passivos; a cautelar de indisponibilidade de bens e o afastamento provisório de cargos públicos. Mais informações podem ser obtidas exclusivamente na Assessoria de Eventos da AMC, pelo telefone (48) 3231-3023, ou na Academia Judicial.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC