A assessoria jurídica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informa que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2494 foi colocada na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento no próximo dia 22 de junho. A referida Adin impugna a Lei Complementar nº 212, que alterou a redação do artigo 192 do Código de Divisão […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o deslocamento da competência da investigação e julgamento do caso do assassinato da irmã Dorothy Stang da Justiça Estadual do Pará para a Justiça Federal. Os ministros consideraram ausente um dos requisitos para a incidência do dispositivo recém-criado pela emenda constitucional da reforma

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, no último dia 07, nota à imprensa em que manifesta a preocupação da entidade em relação à nomeação dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por parte do Presidente da República. Segue, abaixo, a nota na íntegra: NOTA À IMPRENSA A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) –

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) acaba de fechar uma importante parceria com a TV Barriga Verde, que consiste na participação (duas vezes por semana) de magistrados no telejornal Dia a Dia Santa Catarina, que vai ao ar diariamente das 7h30 às 8 horas. Em ”programetes” com cerca de cinco minutos de duração, juízas e

Será lançado no dia 21 de junho de 2005, terça-feira, às 18h30, o 2º Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, seguido de coquetel. O projeto foi idealizado com o objetivo de identificar e difundir práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro que estejam contribuindo para a modernização, melhoria da qualidade

Termina nesta sexta-feira, 10 de junho, o prazo de votação na enquete sobre o retorno da jornada de trabalho de oito (8) horas para os servidores do Poder Judiciário do Estado. Promovida há quase 40 dias pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a enquete continua com baixa participação: apenas 62 magistrados votaram. A AMC convida

O programa de rádio Justiça Cidadã desta semana já está disponível para download. Um dos destaques desta edição é uma entrevista com o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Eládio Torret Rocha. Ele fala sobre o sistema de ”Inspeção Virtual”, que está sendo apresentado aos magistrados e servidores de várias comarcas de Santa Catarina. O programa

Diferentemente do que vem sendo divulgado na imprensa, acerca da responsabilidade pelo reajuste nos preços das passagens de ônibus, em Florianópolis, que culminou em manifestações no centro da cidade, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) esclarece que a decisão do juiz Domingos Paludo, da Vara da Fazenda Pública da Capital, não determina que seja efetuado

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) publica, para conhecimento de seus associados, as últimas notícias do Congresso Nacional de interesse dos magistrados de todo País, repassadas pela Assessoria Parlamentar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). CPIs contra membros do governo mobilizarão Congresso Como já é de praxe, as duas Casas do Congresso Nacional iniciam a

Magistrados catarinenses têm dois excelentes motivos para se recadastrar na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) até o dia 15 de junho: concorrer a uma passagem aérea para Buenos Aires, com direito a acompanhante, e contribuir para que a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) participe de um sorteio de dois microcomputadores de mesa IBM. Ambos os