A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal adiou a votação da PEC nº 03/2024, que trata da vedação da aposentadoria como sanção disciplinar para agentes públicos. Após discussão inicial na manhã de hoje (18), a deliberação foi suspensa após pedido de vista, com previsão de realização de audiência pública para aprofundamento do tema, inicialmente agendada para o dia 1º de abril.
A presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juíza Janiara Maldaner Corbetta, e o vice-presidente da AMB, e o Juiz Marcelo Pizolati, acompanharam a sessão presencialmente em Brasília, onde cumprem, desde o início da semana, intensa agenda institucional voltada ao acompanhamento de pautas estratégicas para a Magistratura.
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A proposta tem como relatora a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e ganhou relevância nos últimos dias diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, ampliando a necessidade de análise cuidadosa de seus impactos institucionais.
Durante a sessão, o senador catarinense Esperidião Amin manifestou-se pela necessidade de evitar a tramitação apressada da matéria, destacando a importância do debate qualificado em torno de proposta com repercussões relevantes. Na véspera, a presidente da AMC e o Juiz Marcelo Pizolati estiveram reunidos com o senador, oportunidade em que dialogaram sobre o tema e seus desdobramentos.
A agenda da AMC em Brasília ocorre em paralelo ao acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a estrutura remuneratória da Magistratura, evidenciando a importância da atuação institucional contínua nos espaços de decisão.
A Associação seguirá acompanhando os desdobramentos e manterá os associados informados.
