O mês de maio é reconhecido, em todo o Brasil, pelas campanhas e comemorações alusivas ao Dia Nacional da Adoção, que procuram incentivar e destacar a importância da formação de famílias capazes de garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes.  

Mas o caminho que antecede uma adoção é complexo e geralmente envolve situações de negligência, abandono, dependência química, violência ou abuso sexual, físico e psicológico no ambiente familiar. 

Todas essas situações trazem uma série de desafios para os Magistrados responsáveis pelo julgamento dos pais e mães acusados de incapacidade de oferecer os cuidados mínimos necessários aos filhos. O trabalho de análise dos processos de destituição do poder familiar envolve uma ampla rede de profissionais e instituições e, em geral, não é bem compreendido pela sociedade.  

Por isso, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) criou o Guia AMC Acolhimento e Adoção, cujo objetivo é tirar dúvidas e ajudar qualquer pessoa interessada a compreender quais são as regras que balizam a atuação dos Juízes que atuam em casos de destituição e adoção. 

O diretor de comunicação da AMC, Juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, explica que apesar do evidente objetivo de proteção às vítimas e do envolvimento de diversos profissionais nos processos de adoção, costumam recair sobre os Magistrados as críticas daqueles que se sentem injustiçados com as decisões judiciais. 

Paulo Farah, que coordenou a criação dos guias agora disponibilizados pela AMC, também já atuou em julgamentos de destituição do poder familiar. Um dos casos marcantes na trajetória do Magistrado envolvia dois irmãos, abrigados há algum tempo, filhos de pais diferentes e de uma mãe envolvida com drogas e prostituição. “A solução mais simples parecia ser a permissão para que ambos fossem encaminhados para famílias adotivas, mas isso poderia implicar na separação dos irmãos. Por isso, decidi dar mais tempo para a equipe técnica tentar encontrar uma solução para não separá-los”, conta o Magistrado.

Algum tempo depois, foi localizado, na Bahia, o avô paterno de uma das crianças, que decidiu, além de obter a guarda do neto, adotar o outro irmão com o qual não tinha nenhum laço biológico. “Se eu tivesse acelerado aquela decisão, teria promovido duas adoções e provavelmente recebido aplausos. Mas vislumbramos um outro final muito mais feliz”, relata.  

O Juiz explica que o objetivo do material criado pela Associação é demonstrar a complexidade envolvida nos julgamentos de destituição do poder familiar.