A Associação dos Magistrados Catarinenses publica, para o conhecimento de todos os associados, o Projeto de Lei que trata da primeira fase das alterações do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina. Clique nos arquivos abaixo:
NOVO CDOJESC EM DISCUSSÃO
PL/ ALTERAÇÕES DO CDOJ
REGIONALIZAÇÃO DA DIVISÃO JUDICIÁRIA
LISTAGEM 3
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (COMISSÃO MISTA)
PROJETO DE LEI (COMISSÃO MISTA)
PROJETO DE LEI 2 (COMISSÃO MISTA)
A AMC informa, ainda, que solicitou aos Coordenadores Regionais que se reúnam com os magistrados de suas respectivas Coordenadorias para colher sugestões ao referido projeto de lei, as quais deverão ser encaminhadas à Comissão de Assuntos Legislativos da AMC, através do e-mail secretaria@amc.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC
A AMC informa, ainda, que solicitou aos Coordenadores Regionais que se reúnam com os magistrados de suas respectivas Coordenadorias para colher sugestões ao referido projeto de lei, as quais deverão ser encaminhadas à Comissão de Assuntos Legislativos da AMC, através do e-mail secretaria@amc.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC