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O Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), entregou, no início do mês de julho, 911 escrituras de terrenos para famílias de baixa renda de São Francisco do Sul, no Norte do Estado. O ato, considerado a maior ação de legalização fundiária do país, foi o primeiro passo para regularizar os […]

O Magistrado José Guilherme de Souza será homenageado com a medalha-prêmio pelos mais de 50 anos dedicados ao serviço público, em data a ser definida. Souza aposentou-se compulsoriamente por limite de idade, no dia 25 de junho, no cargo de Juiz de Direito de 2º Grau, na 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) comunica, com profundo pesar, o falecimento, aos 89 anos, do Professor Alcides Abreu, tio do Desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. Ao longo de sua trajetória, Alcides Abreu foi Promotor Público, Diretor regional do SENAI, Professor na Faculdade de Direito da UFSC, Presidente do BESC, Professor da Universidade de

No período de 14 a 18 de outubro, a cidade de Bento Gonçalves (RS) receberá magistrados de todo o país para a 19ª edição do Campeonato Nacional de Futebol – categoria Sênior e do 10º Campeonato Nacional de Futebol – categoria Super Sênior. O evento é uma promoção da Associação dos Juízes do Rio Grande

Mais do que discutir temas de interesse do Poder Judiciário e da Magistratura, o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados vai abrir espaço para a criatividade. Associados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) poderão participar do III Concurso Nacional de Fotografia. Para isso, basta encaminhar, até o dia 30 de julho, fotografias relacionadas ao tema “Olhar

O Projeto Aprimorar, apresentado no último dia 6 de julho pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Cézar Medeiros, já está disponível para os Magistrados por meio da intranet do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). O objetivo do projeto é disponibilizar às Unidades Judiciárias de 1º Grau um instrumental que auxilie Magistrados e Servidores na elaboração

O programa Lar Legal entregou, no último dia 7 de julho, o maior volume de títulos de propriedade desde o início do projeto, em 2012. Nesta etapa, realizada na comarca de São Francisco do Sul, 911 famílias dos loteamentos Francismar e Jardim Albatroz, na praia do Ervino, foram beneficiadas. Segundo o Desembargador Lédio Rosa de

Estão abertas as inscrições para o XIX Campeonato Nacional de Tênis dos Magistrados. O evento, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), será realizado de 23 a 27 de setembro, em Recife. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@amepe.com.br ou pelo telefone

Programada para os dias 6 e 7 de agosto deste ano, a "CONFERÊNCIA ESTADUAL SOBRE A REFORMA DO CPC – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" vai reunir diversos especialistas na área para debater o novo diploma processual, que entrará em vigor em 2016. Entre os painelistas estará o Juiz catarinense Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e os Juízes Diretores de Foro das 111 comarcas do Estado emitiram uma nota pública, na qual manifestam a sua preocupação e discordância com relação à proposta que visa alterar os critérios adotados para destinação de recursos orçamentários ao Poder Judiciário de Santa Catarina.   Segue, abaixo, a íntegra