Ilegítima recusa no custeio de prótese afeta a ato cirúrgico enseja direito à reparação por dano moral
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso de apelação cível interposto por Servmed Saúde Ltda. contra Dilma Rosa Montanha. A Servmed exaltou em suas razões que a modalidade do plano de saúde livremente contratado por Dilma antes da Lei n° 9.656/98, […]