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O governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, sancionou, na data de hoje (20/08), o projeto de lei que cria 10 novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). O número e a íntegra da lei serão disponibilizados ainda hoje pelo Executivo Estadual. Pelo projeto, serão criados também mais seis cargos de […]

Entenda o imbróglio: A Brasil Telecom S/A. interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juízo da Unidade da Fazenda Pública da comarca da Capital, que nos autos da Ação Civil Pública nº 023.10.018268-5 concedeu liminar determinando a sustação do levantamento dos valores depositados em subcontas judiciais, e ainda a suspensão da cobrança do ICMS

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) comunica o nascimento de Rafaella, filha do juiz Flávio Luís Dell’Antônio e de sua esposa Rossana. Rafaella nasceu hoje, às 8h40, em Videira. Mãe e filha passam bem. A AMC deseja muita saúde e felicidades a toda família.

A Diretoria da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) confirma a realização do tradicional Dia da Saúde do Magistrado. O evento será realizado, dias 21 e 22 de agosto, nas dependências do Plaza Itapema Resort & Spa. O hotel possui 5 piscinas (3 térmicas com água do mar aquecida), sauna seca e úmida, fitness center, lagos para pesca, 2 quadras de

  O Pleno do Tribunal de Justiça realizou, na manhã desta quarta-feira (18/8), sua segunda sessão ordinária do mês de agosto, com a análise da pauta administrativa. Os magistrados aprovaram o pedido de remoção formulado pela juíza Karina Müller, pelo critério de merecimento, para assumir o cargo de 1º juiz substituto vitalício da Comarca de

  Em atenção ao pedido feito pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu suspender a remessa do projeto de lei complementar que prevê o retorno, como requisito objetivo, do interstício mínimo de dois anos nas remoções de magistrados. No mesmo despacho, o presidente do TJ,

– Análise da proposta de alteração da competência das Varas da comarca de Braço do Norte, extraída dos autos do Processo n. 346937/2009.9. (adiada em face do pedido de vista concedido ao Des. José Carlos Carstens Köheler, após o voto do Des. João Henrique Blasi, no sentido de transferir para a 1ª Vara da comarca

A Câmara dos Deputados registrou a movimentação do PL-07749/2010, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.  No dia 13 de agosto, foi proposto o encaminhamento do referido projeto às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e

No dia 16 de agosto de 1999 foi empossada no cargo de Juíza Substituta a colega Naiara Brancher. No dia 17 de agosto de 2005 foi empossado no cargo de Desembargador o colega Edson Nelson Ubaldo. No dia 19 de agosto de 1940 foi empossado no cargo de Juiz Substituto o colega Marcílio João da

O Presidente da AMC também externou, na oportunidade, a preocupação da magistratura catarinense em relação à falta de reação imediata por parte da Corregedoria, quando do recebimento das determinações do CNJ. O desembargador Solon, por sua vez, argumentou que não tem como ignorar tais deliberações, pois se assim o fizer, ele próprio terá que responder