Magistradas catarinenses participam de curso sobre Justiça Restaurativa
No momento em que as discussões em torno da redução da maioridade penal ocupam lugar de destaque entre as pautas debatidas pela Sociedade, o Brasil deu um importante passo para garantir a implementação de um sistema eficaz para a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei. O País passa a compor a Declaração Ibero-Americana […]
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