O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) indeferiu, ontem (29), o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ingressou com um mandado de segurança para impedir a exibição de filmes na Penitenciária Industrial de Joinville, onde atua o juiz de Direito e corregedor do Sistema Prisional, João Marcus Buch.
Em seu voto, o desembargador e relator Moacyr de Moraes Lima Filho anotou: “ainda, convém registrar que, diante da inobservância, pelo Executivo, de direitos fundamentais dos segregados que estão aos seus cuidados – sobretudo a dignidade da pessoa humana –, deve o Poder Judiciário forte no sistema de freios e contrapesos – que a Constituição adota, porque democrático e de direito o Estado – atuar de modo a corrigir-lhes as faltas, com vistas ao equilíbrio e ao alcance dos fins sociais a que referido sistema almeja, adotando as medidas necessárias à restauração dos direitos violados”.
O Estado entende que o projeto Cinema na Execução Penal, instituído pela Portaria n. 22/2013, "prejudica o desenvolvimento da formulação de execução da política penitenciária em Santa Catarina, haja vista que o sistema prisional catarinense encontra-se em situação de emergência, mostrando-se impossível e pouco salutar a instituição de tal projeto" (fl. 3).
Com a decisão, a primeira sessão ocorrerá normalmente na tarde desta quinta-feira (31). Ao todo, 30 detentos previamente selecionados por bom comportamento, de forma voluntária, assistirão ao filme “Um Sonho Possível”. A película conta a história de um jovem negro, filho de uma mãe viciada e que não tinha onde morar, com boa vocação para os esportes, ele é acolhido por um casal de milionários, o que mudará para sempre sua vida.
O projeto, apesar do baixo custo financeiro, tem um alto valor no sentido de contribuir para melhorar a consciência do indivíduo e promover transformação. “O cinema é reconhecido como arte, por isso está contido na Educação, direito de todos e dever do Estado, e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, defende o magistrado.
Em parceria com o projeto “Salve o Cinema” (Univille), a iniciativa do magistrado visa levar filmes para dentro dos presídios, numa forma de resgate e desenvolvimento dos valores morais, éticos e educacionais dos reclusos. Em data próxima, as sessões também iniciarão no Presídio Regional de Joinville.