A partir deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) disponibilizará 200 vagas para bacharéis em Direito que estejam cursando a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, os quais serão orientados diretamente por magistrados de todo o Estado (juízes de Direito e substitutos vitalícios), dentro do programa “Residência Judicial”.
Fruto de convênio entre o TJ/SC, Academia Judicial, Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), a Residência Judicial tem por finalidade a realização de atividades jurídicas voltadas à preparação para a magistratura de estudantes da própria escola, desde que tenham concluído os Módulos I e II (ou equivalente), cursem atualmente esses módulos ou, ainda, estejam regularmente matriculados no Módulo III. Em 2012, de 136 magistrados inscritos, 30 atuaram nas funções de orientação aos alunos. Já em 2013, foram liberadas 70 vagas para o programa, número que passou para 110 ainda no ano passado.
“Este projeto surgiu na Esmesc e, atualmente, vários estados têm projetos semelhantes. É baseado nas escolas europeias, onde os estudantes aprendem por meio desse contato com juízes de carreira. O resultado é muito positivo, tanto para os alunos e professores quanto para o Poder Judiciário, que ganha com profissionais qualificados”, pontua o diretor-geral da Esmesc, juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva.
O magistrado orientador assume o compromisso de instruir o estudante durante o período de realização da Residência com prazo mínimo de 12 meses e máximo de 18, fazendo-o cumprir 1440 horas de atividades práticas. Segundo o diretor geral da Esmesc, este ano o objetivo é prestigiar o maior número possível de magistrados, principalmente no interior de Santa Catarina. Para isso, a escola conta com seis extensões espalhadas em todo o Estado – Chapecó, Concórdia, Criciúma, Itajaí, Joinville e Blumenau –, além de quatro turmas em Florianópolis. “Somos muito gratos ao Tribunal de Justiça pelo aumento progressivo do número de vagas, que tem acompanhado a demanda”, ressalta o magistrado.
No cotidiano, cada aluno trabalha com processos em tramitação e realiza pesquisas e respectivos relatórios para a fundamentação de atos tipicamente judiciais que poderão, ou não, ser aproveitados pelo magistrado. O objetivo primordial é o treinamento do aluno-residente na atividade jurídica, preenchendo, assim, um dos requisitos necessários para o ingresso na magistratura, após a aprovação em concurso.
Ainda não há data para o início das inscrições, mas, de acordo com o juiz Cláudio Silva, devem acontecer ainda neste primeiro semestre.