Na segunda-feira, 31 de março, os presidentes das associações de juízes estaduais de todo o País protocolarão requerimento no qual solicitam a implementação de eleições diretas para os novos dirigentes dos Tribunais de Justiça. Em Santa Catarina, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) entregará, às 11h45, o ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins. O mandato atual do desembargador encerrará no fim de 2015, momento em que poderia haver a primeira eleição com a participação de todos os juízes do Estado.
Em ação conjunta organizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), juízes pedirão mudança nos regimentos internos dos Tribunais para que todos os magistrados possam votar para presidente, independentemente de atuarem como magistrados no primeiro ou segundo grau. Atualmente apenas os desembargadores têm poder de voto, ou seja, apenas 7% de todos os magistrados do País.
Em Santa Catarina, apenas os 60 desembargadores votam para o mais alto cargo da cúpula do Judiciário. Caso a mudança seja aprovada pelo Tribunal de Justiça, mais de 400 juízes de primeiro grau passariam a compor o quadro de eleitores. “A medida representa um forte avanço para o aperfeiçoamento e democratização do Poder Judiciário, pois são os juízes da primeira instância que vivenciam o contato direto com a população dentro dos fóruns e, por isso, poderiam dar uma grande contribuição para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ressalta o presidente da AMC, Sérgio Luiz Junkes.