O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Sérgio Luiz Junkes, entregou, na manhã desta segunda-feira, 31 de março, ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, requerimento no qual solicita a implementação de eleições diretas para os novos dirigentes da Corte. Participaram do ato diretores da AMC, Desembargadores e dirigentes da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra XII) e Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc).
Após receber o documento, o presidente do TJ/SC comprometeu-se a encaminhar a proposta para a Comissão de Regimento Interno do Tribunal, a qual fará uma análise acerca da constitucionalidade da proposta. “Feita esta análise, nós distribuiremos a matéria aos Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, para que possamos analisá-la e melhor deliberar sobre ela. Sinto-me honrado de receber este pleito. Sou um associativista e estarei sempre atento às questões de interesse da magistratura”, destacou Martins.
O Desembargador César Abreu também comentou sobre a importância do pleito para a classe. “Penso que é uma reivindicação antiga da magistratura como um todo. Tem se dito que os acertos e desacertos dos tribunais repercutem em toda a magistratura. Então poder participar da vontade política dos tribunais é fundamental. É um pleito que vai ser analisado com toda a atenção e dedicação pelo tribunal e vai se verificar se esse é o melhor encaminhamento a ser dado ao caso”, ressaltou.
Já o Desembargador Rodrigo Collaço fez questão de assinalar o perfil democrático do atual presidente da Corte. “É um pleito de grande importância para a classe. Felizmente, em Santa Catarina não temos um déficit democrático e raramente há um distanciamento significativo entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição. Prova disso é o nosso Presidente Nelson Schaefer, que tem percorrido todo o Estado para ouvir os anseios da magistratura”, pontuou.
Em ação conjunta organizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) em todo o País, juízes também pediram mudança nos regimentos internos dos Tribunais para que todos os magistrados possam votar para presidente, independentemente de atuarem como magistrados no primeiro ou segundo grau. Atualmente apenas os desembargadores têm poder de voto, ou seja, apenas 7% de todos os magistrados do País.
Em Santa Catarina, apenas os 62 desembargadores votam para o mais alto cargo da cúpula do Judiciário. Caso a mudança seja aprovada pelo Tribunal de Justiça, mais de 400 juízes de primeiro grau passariam a compor o quadro de eleitores. “Nós gostaríamos de agradecer ao presidente Nelson Schaefer pela acolhida, pela sua sensibilidade aos nossos pleitos, especialmente em relação a este, que, inegavelmente, se for aprovado, vai representar um grande avanço para o aperfeiçoamento e democratização do Poder Judiciário”, disse o presidente da AMC, Sérgio Luiz Junkes.
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