A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Catarinense de Psiquiatria (ACP) iniciaram, na manhã desta sexta-feira, 4 de abril, as atividades da 2ª Conferência Nacional sobre Saúde Mental e Direito, no Auditório Solon d’Eça Neves, na sede administrativa da AMC, em Florianópolis.
Durante a abertura, o Desembargador Sérgio Izidoro Heil, responsável pela Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude (Ceij), ressaltou a importância da integração entre as entidades. “Somos a última trincheira na defesa dos doentes mentais, que hoje são dependentes de políticas públicas falhas. É necessário que os profissionais da Saúde e do Direito lutem por eles”, disse. Na sequência, a juíza Mônica de Lucca destacou a importância do debate em torno da assistência pública. “Este evento é fruto de uma parceria que tem como objetivo a construção da cidadania, visando o bem da coletividade”, pontuou.
Compuseram a mesa ainda o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, o presidente da presidente da Associação Catarinense de Psiquiatria (ACP), Eduardo Mylius Pimentel, o Diretor Geral da Esmesc, Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Caroline Cabral, e o vice coordenador da Escola do Legislativo, Luciano Oliveira.
Na sequência, a palestra de abertura contou com a presença do o Desembargador Antonio Carlos Malheiros (SP), que falou sobre a sua experiência de trabalho nas ruas do Estado de São Paulo, época em que “adotou” um garoto de 15 anos, usuário de crack, e que após sete recaídas e retorno às ruas, hoje é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "A internação compulsória tem sido adotada como procedimento higienista das ruas, quando deveria ser a última da última opção", ressaltou.
Para o Padre Vilson Groh, que também palestrou, é preciso evoluir muito na questão dos programas públicos aos usuários de drogas e doentes mentais. "Se não temos uma relação de pele, não temos como recuperar o ser humano. É preciso este contato para rompermos com as relações mercadológicas, onde o ser humano é apenas um número, e podermos recuperá-lo como cidadão. Hoje, se desiste muito fácil das pessoas. Não podemos perder de vista que o Direito só é Direito quando se materializa", argumentou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, que encerrou a primeira mesa de trabalhos, abordou a necessidade de mais leitos psiquiátricos e a falta de locais para atender os doentes mentais por meio do serviço público. "Nós precisamos lutar pela saúde da população constantemente. Não há mais condições de pessoas morrerem em portas de hospitais pelo Brasil", pontuou.
Desassistência ou Ausência de assistência
A segunda mesa de debates teve como tema "Desassistência ou Ausência de assistência?”, sob a coordenação do psiquiatra alagoano Emmanuel Fortes, que fez uma explanação sobre a Resolução 2.056/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em que são estabelecidas regras mínimas para serviços de assistência médica.
Alice Kuerten, presidente do Instituto Guga Kuerten (IGK), e que se dedica à educação voltada para a inclusão da pessoa portadora de deficiência, destacou as dificuldades enfrentadas devido à falta de profissionais da área da Saúde, principalmente neurológica e psiquiátrica. “A parte médica é importantíssima no tratamento dos usuários de drogas e dependentes e hoje é a parte mais frágil. Não encontramos profissionais para encaminhar as pessoas para um tratamento”, disse.
O professor Doutor, Paulo César Duarte Paes, falou sobre o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE) e a necessidade de uma normativa que oriente o trabalho realizado nas internações. “Temos que pensar uma nova sociedade, onde se veja os doentes mentais como cidadãos. O cuidado com essa questão é de extrema importância para que tenhamos um futuro diferente”, falou.
Os trabalhos da manhã encerraram com uma apresentação do psiquiatra Fabio Souza (CE), em que abordou a realidade brasileira acerca da desassistência ao doente mental. “O papel do psiquiatra é libertar as pessoas, mas muitas vezes somos colocados como os guardiões das prisões”, frisou.