A Comarca de Joinville passa a contar oficialmente com a Vara do Tribunal do Júri. A solenidade de instalação foi realizada no final da tarde de hoje, 16/7, no Salão do Júri da comarca de Joinville, em sessão extraordinária do Órgão Especial, sob a presidência do desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça. A nova unidade terá competência privativa para o julgamento de crimes dolosos contra a vida e é a segunda do Estado com esta atribuição depois da Comarca da Capital.
O juiz Luís Felipe Canever será o titular da nova unidade. A preocupação do Tribunal com a instalação da Vara com competência exclusiva para os processos afetos ao Tribunal do Júri na maior cidade do Estado é meritória. “A um tempo permite dar resposta mais célere e eficiente aos processos que lidam com o bem mais valioso protegido pela ordem jurídica: a vida humana, sendo os crimes contra a vida reconhecidamente aqueles que mais influenciam na sensação de segurança dos cidadãos. Por outro lado, no Tribunal do Júri, os cidadãos são convocados a julgar os atos praticados pelos seus semelhantes. É a instituição democrática em nosso ordenamento que permite a participação mais direta do cidadão. É uma iniciativa que aproxima o Poder Judiciário do jurisdicionado”, avaliou.
O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC e titular da 2ª Vara de Direito Bancário, juiz Rafael Maas dos Anjos, representou a presidente da AMC, juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer. Para Maas, a instalação da nova vara demonstra o prestígio para com todos os operadores do Direito da região norte de Santa Catarina. “A unidade jurisdicional permitirá não só maior agilidade nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, mas também a readequação de outros temas afetos à criminalidade nas demais varas criminais da Comarca, transmitindo-se para a sociedade catarinense uma mensagem de combate ao crime, de rejeição à impunidade e de respeito ao jurisdicionado”, garantiu o magistrado.
Joinville conta atualmente com cinco varas de competência criminal – três criminais comuns, um Juizado Especial Criminal e uma Vara de Execuções Penais. Estas unidades têm cerca de 18 mil processos, dado o aumento em ocorrências criminais nos últimos anos. As ações são relacionadas em especial à guerra entre as facções criminais, incluído neste contexto um número expressivo de homicídios. O Poder Executivo reforçou os efetivos das polícias na cidade e implantou uma delegacia especializada em homicídios, o que melhorou a taxa de resolução desses crimes e, portanto, aumentou o volume de trabalho, principalmente o da 1ª Vara Criminal, que era privativa para o julgamento pelo Tribunal do Júri.
