Nesta segunda-feira (24), cerca de 150 juízes de todo o Estado estiveram em Florianópolis para a apresentação do plano de implantação das audiências de custódia em Santa Catarina. A partir do dia 15 de outubro, 35 comarcas estarão responsáveis pela realização das audiências, num esquema regional que deve dar conta de garantir que presos de qualquer cidade do Estado sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão.
A realização das audiências de custódia é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, prevista na Resolução 213/2015. O objetivo é que o juiz possa analisar a legalidade da prisão e verificar se houve algum tipo de agressão ao preso, evitando o encarceramento provisório desnecessário.
Atualmente, 14 comarcas do Estado realizam audiências de custódia. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, argumentou, na apresentação aos magistrados, que elas garantem o exercício pleno do direito de defesa e destacam a importância do papel do magistrado. Com a exigência de realização no prazo de 24 horas, porém, os juízes das 35 comarcas-sede acumularão casos de cidades vizinhas e terão que decidir sobre as prisões inclusive em fins de semana e feriados.
A presidente da AMC, juíza Jussara Wandscheer, apontou o impacto que a medida trará para o volume de trabalho dos juízes e para o andamento das varas criminais de todo o Estado. Ela destacou a necessidade de que o TJSC ofereça estrutura para que as varas atendam a essa nova demanda. “A primeira preocupação é em relação à segurança do juiz, dos servidores e demais pessoas envolvidas no trabalho”, apontou. A presidente destacou ainda que a AMC considera necessária uma compensação para os juízes que vão receber este novo volume de trabalho. “Ou corremos o risco de que as varas criminais se tornem ‘varas de passagem’ o que seria muito ruim para a prestação do serviço jurisdicional e para a segurança pública”, concluiu.
Foi sugerida também pela representante da magistratura uma nova reunião com os magistrados que atuarão nestas comarcas, num prazo de 60 dias, para avaliação dos resultados e correção de eventuais problemas a partir das contribuições dos juízes.
As 35 comarcas onde serão realizadas as audiências são: Araranguá, Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Imbituba, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Maravilha, Palhoça, Porto União, Rio do Sul, São Francisco do Sul, São José, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Tijucas, Tubarão, Videira e Xanxerê.
