Prazo de trânsito nas movimentações de carreira
O juiz Sérgio Junkes argumentou que o exíguo prazo atual, de apenas 15 dias, previsto no Estatuto da Magistratura, impede que o magistrado possa tanto sair da Comarca anterior como se acomodar na nova, juntamente com a sua família, com a tranqüilidade que seria conveniente e necessária. O presidente do TJSC, sensível à questão, mostrou-se […]
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