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A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) ofício no qual solicita o imediato estancamento do anteprojeto de lei complementar que prevê o retorno, como requisito objetivo, do interstício mínimo de dois anos nas remoções de magistrados. No documento, a AMC postula, ainda, pela manutenção da […]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA    A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES – AMC, entidade que congrega os magistrados estaduais de Santa Catarina, ciente de que lhe cabe ser o instrumento de viabilização das aspirações legítimas de seus associados, decorrência lógica de seu caráter representativo da classe, nacionalmente consagrado, visando

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, ontem (04/08), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que norteia o Orçamento de 2011, com a emenda enviada pelo governo que muda o percentual de repasses ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Udesc. O projeto foi aprovado integralmente com todas as emendas reunidas

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (4/8), aprovou a promoção por merecimento do juiz Joarez Rusch, para a 1ª Vara Cível da comarca de Lages;  também por merecimento, da juíza Graziela Shizuiho Alchini para a  2ª Vara da comarca de Ituporanga, assim como a remoção do juiz

Os desembargadores componentes do Tribunal Pleno do TJ aprovaram, na sessão administrativa desta quarta-feira (4/8),  a proposta de elevação da entrância final das comarcas de Camboriú, Itapema e Navegantes. Também foi aprovada a reclassificação das comarcas de São José, Balneário Camboriú e Tubarão para entrância especial.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), acolhendo postulação de parcela significativa da magistratura catarinense, determinou a extinção da chamada “Promoção Virtual”. O TJ, todavia, tendo em vista que o processo de elevação de comarcas foi deflagrado antes da postulação pela extinção, por maioria de votos, entendeu pela manutenção da promoção virtual

O Pleno do TJ também aprovou, hoje, o retorno, como requisito objetivo, do interstício mínimo de dois anos nas remoções de magistrados. A Coordenadoria dos Magistrados sustentou que a exigência em questão está em consonância com o interesse público, bem como faz com que os magistrados permaneçam um tempo mínimo na comarca, podendo, assim, iniciar,

O Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, hoje, a Proposta de Emenda Constitucional 10/2010 – que dá nova redação ao artigo 77 e ao inciso 3º do artigo 88 da Constituição de Santa Catarina – a qual trata da definitivação da Câmara Especial Regional de Chapecó.   O inciso 3º

Os dois filhos do juiz Gustavo Aracheski, da comarca de Joinville, participaram da Colônia de Férias. “Achei uma atividade excelente. Espero que prossiga todos os anos. Meus filhos gostaram muito e eu também”, disse. Jeison Fernando dos Santos, gerente da empresa de recreação e coordenador da Colônia de Férias, disse que as brincadeiras mais esperadas

O Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, hoje, dois projetos de lei (já com redação final) encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), os quais tratam da criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário. Um terceiro projeto que trata da doação/transferência de bem imóvel do Judiciário catarinense