Em sua decisão, Boller ressaltou que “a licença, por se tratar de ato vinculado, obriga a administração pública à sua concessão. Contudo, para tanto faz-se necessário que estejam devidamente preenchidos os requisitos legais atinentes à postulação formulada pelo interessado, não havendo que se falar em ilegalidade ou ato abusivo quando a negativa decorre da inobservância […]

A cidade de João Pessoa, na Paraíba, sedia, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID. O evento terá como foco o seguinte tema: “A Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça”. O objetivo é compartilhar experiências

O Tribunal de Justiça (TJ/SC), a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) renovaram, através do Termo Aditivo nº 093/2009.02, o convênio que viabiliza o desenvolvimento da “Residência Judicial”. O termo garante a realização das atividades até 31 de dezembro de 2011. O programa, que

No dia 20 de setembro de 1995 foi empossado no cargo de Juiz Substituto o colega Clóvis Marcelino dos Santos. No dia 22 de setembro de 1980 foi empossado no cargo de Desembargador o colega Aluízio Blasi. No dia 22 de setembro de 1955 foi empossado no cargo de Juiz Substituto o colega Ivo Sell.

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina promove, no próximo dia 25 de setembro, das 9h às 12h10min e das 14h às 18h, Auditório da AMC/ESMESC, em Florianópolis, a V Jornada ESMESC, com o tema “Cidadania e Voto: uma discussão necessária”. O evento vai reunir magistrados, professores e alunos da ESMESC e

  O primeiro encontro foi com o presidente da OAB/SC, Paulo de Borba, na tarde de quarta-feira, dia 15/09. Borba elogiou a iniciativa e declarou total apoio à causa. “A situação está cada vez mais preocupante e é preciso agir com a máxima urgência”, disse. O juiz Ermínio Darold, por sua vez, acrescentou que a

  O presidente interino da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Irio Grolli, e o assessor da presidência da entidade, juiz Ermínio Darold, estiveram reunidos, nos últimos dois dias, com vários dirigentes de instituições, com o objetivo angariar apoio para a solicitação que será procedida ao governador do Estado de Santa Catarina, Leonel Pavan, bem

É com profundo pesar que a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) comunica o falecimento da senhora Guiomar da Silva Heil, 91 anos, mãe do desembargador Sérgio Heil, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (17/09). O corpo está sendo velado no cemitério do Itacorubi, em Florianópolis, e o sepultamento será realizado às 17hs, no mesmo local.Ao desembargador

O juiz Alexandre Dietrich Buhr coordenou, nesta quarta-feira, dia 15/09, a primeira etapa do 1º Mutirão da Conciliação do Fórum Municipal de Água Doce. Na ocasião, foram realizadas 49 audiências, tendo sido obtida a conciliação em 47 delas. Nas duas audiências em que a conciliação não foi alcançada, em uma delas, o processo foi suspenso e,

O juiz Rafael Maas dos Anjos foi homenageado, no dia 24 de agosto, pela Câmara Municipal de Santa Cecília, com uma moção de reconhecimento. A iniciativa do parlamento do município visa retribuir o gesto e a postura do magistrado, que disponibilizou valores para aquisição de um veículo destinado para uso do Conselho Tutelar da cidade,