Nota Pública da AMC – Declarações da Min. Eliana Calmon

A Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC –  entidade que congrega os magistrados do Estado de Santa Catarina, tendo em vista a recente entrevista concedida pela Ministra Eliana Calmon  na edição 2184, da Revista Veja (p.  110-112), em que, segundo ela “é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores”, e de que há uma subserviência dos seus magistrados em relação aos seus “padrinhos políticos”, dos quais deles dependem, inclusive, para ascenderem na carreira, vem a público esclarecer que tais declarações de modo algum se aplicam aos magistrados e à Justiça de Santa Catarina.

Em nosso Estado, e temos convicção que esta seja a regra que impera amplamente em todo o Brasil, não há qualquer ingerência política seja nas atividades dos magistrados, seja no processo pelo qual são promovidos. Também não se tem conhecimento de qualquer interferência de Desembargadores junto aos juízes de primeira instância no sentido de que decidam de uma maneira ou de outra.  A independência, a imparcialidade, a autonomia, são valores tão fortes e tão fundamentais a todos os nossos magistrados que a própria Constituição Federal estabelece a observância deles como pré-requisitos inseparáveis ao exercício dos seus cargos. Na importante missão de julgar, Juízes e Desembargadores submetem-se apenas e unicamente  à Lei e as suas consciências. Nunca é demais lembrar também que a fim de zelar pelo cumprimento de seus deveres, sofrem um controle incessante de inúmeros órgãos de fiscalização, além das próprias partes, advogados e membros do Ministério Público.

Levando-se em conta a realidade catarinense totalmente diversa, a AMC mostra-se estarrecida com as contundentes denúncias levadas a efeito pela Ministra, as quais, todavia, apesar de focadas nos Tribunais Superiores, acabaram equivocadamente sendo generalizadas para todos os Estados, sem distinção.

A livre expressão é salutar e é da essência do Estado Democrático de Direito. Mas a generalização de afirmações de tal gravidade contamina e ofende quem leva rigorosamente a sério os princípios constitucionais, mormente os que norteiam o exercício da magistratura. E assim são os magistrados catarinenses!