Para o magistrado, a premiação “é o reconhecimento de que a metodologia de aplicação do projeto tem eficácia na busca pela responsabilidade da paternidade”. Segundo Orsatto, a visibilidade alcançada pelo projeto em âmbito nacional torna o debate ainda mais atual, sobretudo no que se refere à ligação direta entre a negligência da paternidade e o envolvimento de crianças e adolescentes com o uso de drogas.
Histórico
O Instituto Paternidade Responsável – P.A.I., pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, foi constituído em 4 de junho de 2004, com objetivo de viabilizar a missão do Programa Paternidade Responsável (PPR) idealizado pelo juiz de Direito Sílvio Dagoberto Orsatto, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages.
Numa iniciativa do Programa de Modernização da Vara da Fazenda instituído como um projeto de qualidade para viabilizar a gestão do referido magistrado naquela unidade jurisdicional, foi elaborado o Programa Paternidade Responsável.
A idéia de dar efetividade à Lei n. 8.560/92 e possibilitar uma alternativa ao tortuoso caminho da via judicial para o reconhecimento da paternidade foi o fator desencadeante. No Brasil, de acordo com o censo do INEP de 2009 existem 4.869.363 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e três) alunos que não tem o nome do pai na certidão de nascimento.
O Instituto Paternidade Responsável de 2004 a outubro de 2010 realizou 921 reconhecimentos voluntários através da conciliação sem ser necessário o processo judicial. São muitas pessoas atendidas direta e indiretamente. Vale lembrar que o Instituto já atendeu mais de 50 mil pessoas. Sendo que dentre elas conciliação nas famílias, pessoas pedindo informação, nas apresentações em escolas públicas, particulares e empresas privadas. O Instituto não atende somente casos que já aconteceram. Hoje o carro chefe é a conscientização e prevenção. A atuação na raiz do problema para que assim evitemos situações de conflitos e que tenham que ser remediadas.
Para o juiz Sílvio Orsatto, “as crianças não podem responder nem pagar pelos atos dos seus pais. Toda criança precisa do apoio e da convivência com eles como direito natural. A idéia de ampliar a consciência social pela paternidade responsável é uma iniciativa louvável, que deve contar com o apoio e a parceria de todos”.