Começou, ontem, em Florianópolis, o V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Com cerca de 500 participantes (80 deles de Santa Catarina), o evento contou em sua abertura com a presença do Governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, do Prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, do Senador Blairo Maggi (PR-MT), do Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Junkes, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Benedito Gonçalves, Jorge Mussi e Paulo Gallotti, entre outras autoridades.
Em seu discurso, o Presidente da AMC ressaltou que o encontro se dá no exato momento em que a magistratura brasileira tem como desafio maior a retomada do debate sobre o seu papel na democracia e a sua importância para a manutenção do Estado de Direito. “Por uma feliz coincidência, amanhã, comemora-se o Dia da Democracia. Nada mais oportuno do que celebrarmos tão importante data com uma análise acerca dos avanços e perspectivas nas relações entre Justiça, democracia, direito, cidadania e sociedade. Isto se faz necessário, sobretudo porque vivenciamos um injusto processo de deterioração de nossa imagem, que nos deixa vulneráveis a ponto de comprometer a própria manutenção de nossas prerrogativas e direitos históricos, garantias estas que não são exatamente nossas, mas, sim, do cidadão, que espera e necessita de uma Justiça forte e atuante”, frisou.
O magistrado acrescentou que há, de fato, um movimento crescente que tem claramente o objetivo de reduzir a independência e ativismo da Justiça brasileira. “Não bastasse isso, a própria cúpula do Poder Judiciário, por meio de seu órgão de controle externo, tem se “esmerado” em transformar os nossos fóruns e tribunais em “chão de fábrica”, o que é inaceitável, posto que a missão de julgar a vida, a liberdade, o patrimônio ou a honra de um cidadão não pode ser enquadrada dentro da mesma lógica que rege uma linha de produção. Os prejuízos já são visíveis, porquanto tem afetado sobremaneira a saúde física e emocional de nossos juízes. Importante que se diga que a magistratura brasileira não é contra o estabelecimento de metas e análise da sua produtividade por parte do Conselho Nacional de Justiça. O que não se pode aceitar é que decisões sejam impostas, sem a mínima observância das diferentes realidades locais e sem a devida contrapartida, no sentido de oferecer as condições adequadas para bem podermos desempenhar o nosso mister”, pontuou.
Junkes também destacou a necessidade de se melhorar a comunicação dos magistrados com a sociedade como forma de assegurar a valorização da classe. “O momento é de união, de concentramos esforços para resgatar o respeito e a credibilidade da classe perante a opinião pública. E não há dúvidas de que a melhor forma de concretizar esta meta é tomarmos em nossas mãos a tarefa de melhorar o Poder Judiciário. Mais do que isso: precisamos não só batalhar por uma Justiça mais célere e efetiva, como também precisamos atentar para a necessidade de abrir canais de comunicação com a sociedade, para que ela conheça e reconheça o valoroso trabalho desempenhado pelos nossos magistrados. Este desafio é imperioso, sobretudo porque dificilmente haveremos de conseguir convencer o cidadão de nossas necessidades se ele não acredita nem reconhece todo o nosso esforço. Somos campeões em produtividade e a sociedade precisa saber o que fazemos e o quanto fazemos; Mais do que alta produtividade, precisamos dar efetividade às nossas decisões. Penso que, assim, atenderemos os anseios dos cidadãos, permitindo que tenhamos êxito na tarefa de convencer os integrantes dos outros Poderes, estes responsáveis por manter, retirar ou ampliar o rol de direitos e prerrogativas da magistratura brasileira”, afirmou.
Homenagens
Ministros, Magistrados e autoridades do Executivo foram condecorados durante a solenidade de abertura do V Enaje. Foram homenageados o Ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, os Ministros do STJ Marco Aurélio Buzzi, Jorge Mussi, Paulo Gallotti e Hélio de Melo Mosimann, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Cláudio Barreto Dutra, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Desembargador Eládio Torret, o Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, José Lucio Munhoz, o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o Prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior.