A Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc) abriu prazo para inscrição no curso de pós-graduação em Direito e Comunicação. Lançado em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Associação Catarinense de Imprensa (ACI)/Casa do Jornalista e Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), o projeto tem como objetivo qualificar o aluno para ação profissional com conhecimento nas áreas do Direito e da Comunicação que possa contribuir para a construção de um novo modelo de Justiça, ou seja, mais próxima e acessível ao cidadão, beneficiando-o com informação correta acerca dos seus direitos e sobre o funcionamento das instituições democráticas.
A aula inaugural será proferida pelo jornalista Moacir Pereira, no dia 24 de março do ano que vem. As aulas começam no dia 11 de abril de 2014. Com carga horária é de 360hs/aula, o curso funcionará com no mínimo 30 alunos e no máximo 60. O investimento pode ser parcelado (mensalidades) em 18 x de R$ 545,00. As aulas serão quinzenais: sextas-feiras, das 19h às 22h30, e sábados, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h, nas dependências da Esmesc, na Rua dos Bambus, 116, Itacorubi, Florianópolis (SC). As inscrições, no valor de R$ 80,00, devem ser feitas diretamente na secretaria da Escola da Magistratura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3231-3045; e-mail: [email protected].
Aprimoramento
O Presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, assinala que a ideia de criação do curso em nível de especialização em Direito e Comunicação nasceu das discussões travadas quando da realização dos simpósios Judiciário e Imprensa, evento promovido pela AMC, Esmesc e ACI, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), e que já passou pela cidades de Florianópolis, Joinville e Chapecó. “A criação deste curso tem como propósito contribuir para o aprimoramento dos profissionais que atuam no âmbito da comunicação e do Direito, para que cada um conheça melhor as peculiaridades de cada área e, desta forma, possam bem informar a sociedade como um todo”, pontuou.
O Diretor Geral da Esmesc e coordenador do curso, juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, também acredita que o curso vai possibilitar uma melhor compreensão acerca da importância da Imprensa e da Justiça para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “Importante, na atualidade, que os profissionais utilizem a comunicação como ferramenta para impulsionar as relações entre as ciências sociais aplicadas, conhecendo a legislação, a linguagem e a liberdade de expressão. As análises críticas, científicas e sistemáticas do Direito e da Comunicação possibilitam coerência e equidade para a proteção da disfunção que possa existir no processo comunicativo, assim como no sistema jurídico”, destaca.
O curso também pretende estimular novas abordagens, para que a Imprensa descubra também a Justiça por meio das histórias que estão nos processos judiciais, contribuindo para a evolução das relações entre magistrados e jornalistas. “Para isso, torna-se salutar observar os processos de produção jornalística, bem como conhecer o importante papel da Justiça numa democracia e sua missão como protetora dos direitos da cidadania”, reforça o presidente da ACI, Ademir Arnon.
Para o coordenador do curso, Gabriel Collaço, o Jornalismo e o Direito fazem parte da mesma teia, qual seja, as ciências sociais aplicadas. “O curso apresenta diagnóstico e planejamento de comunicação, bem como parte introdutória sobre a importância e os cenários do Direito na atualidade, constatando-se, assim, que com o estímulo dos participantes em desenvolver habilidades para ampliação e qualificação a inserção na mídia das temáticas da justiça, aumenta também a participação da sociedade nessas questões”, frisou.
Segue, abaixo, a relação das disciplinas e do corpo docente:
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – João dos Passos Martins Neto
DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTISMO – Sérgio Urquhart de Cademartori
DIREITO DA PERSONALIDADE E DIREITO AUTORAL – Luiz Otávio Pimentel
IMPRENSA E RESPONSABILIDADE CIVIL – Rafael Peteffi da Silva
COBERTURA JORNALÍSTICA À LUZ DO DIREITO – Ildo Silva da Silva
MARCO CIVIL DA INTERNET, REGULAMENTAÇÃO E REDES SOCIAIS – Marcos Wachowicz
PODER E USO DAS NOVAS MÍDIAS – Ângelo Augusto Ribeiro
A IMPRENSA E AS DECISÕES JUDICIAIS – Lédio Rosa de Andrade/Alexandre Morais da Rosa
JORNALISMO COMPARADO E LEGISLAÇÃO – José Guillermo Culleton
A PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A COMUNICAÇÂO SOCIAL – Danielle Espezim dos Santos/Ana Cristina Borba Alves
COMUNICAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES E ASSESSORIA DE IMPRENSA –Laudelino José Sardá/Gabriel Henrique Collaço
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO NOS PODERES PÚBLICOS – Paulo Liedtke
TEORIA DO CONHECIMENTO APLICADA AO DIREITO – Orides Mezzaroba
METODOLOGIA DE PESQUISA – Dilsa Mondardo/Gabriel Henrique Collaço